Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 274/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a Rua da Comunidade, localizada entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e Travessa 136, na Colônia Juliano Moreira, no Bairro de Jacarepaguá. Área da AP-4, na XVI Região Administrativa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 25 de fevereiro de 2025.


JUSTIFICATIVA

A importância do logradouro na cidade vai muito além de apenas indicar endereços. Os logradouros são elementos essenciais para a organização e funcionalidade urbana, contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento socioeconômico das regiões

Para a população o reconhecimento de ruas é reconhecimento da sua identidade local. Ruas sem nomes oficiais podem prejudicar moradores, que deixam de ter acesso a vários serviços. Por isso é tão importante reconhecer uma Rua como logradouro público. 

Diante o exposto, solicito o apoio de meus pares para a aprovação desta proposta.

Texto Original:

PROJETO_1792.pdf - PROJETO_1792.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



ANEXO I
- Rua Renadir Monteiro de Castilho (Rua da Comunidade)(1).jpeg


ANEXO II
- Certidão Ruas do Rio(1).pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/13/2025Despacho 03/24/2025
Publicação 03/25/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 24/03/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 274/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 274/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 274/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 274/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030027420250300274
Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DA COMUNIDADE, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E TRRECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DA COMUNIDADE, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E TRAVESSA 136, NA COLÔNIA JULIANO MOREIRA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ. => 20250300274 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos }03/25/2025Vereador Flavio PatoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº271/202504/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 274/2025 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 274/2025 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 274/2025 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 274/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/25/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 274/2025 => Comissão de Justiça e Redação.06/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/21/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 274/2025 => Encerrada08/27/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 274/2025 => Rejeitado o Veto08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/27/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/02/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300274 => Lei 901809/02/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/02/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.