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PROJETO DE LEI Nº 1211/2025
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica incluído  o Instituto Por Uma Vida Relevante no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 27 de agosto de 2025.




JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa incluir o Instituto Por Uma Vida Relevante no rol de entidades reconhecidas como de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 5.242/2011.

Trata-se de uma iniciativa que honra e reconhece o trabalho sério, contínuo e profundamente transformador realizado pelo Instituto em benefício da população do Rio de Janeiro. Com uma atuação pautada na promoção da dignidade humana, na valorização dos vínculos familiares e comunitários, e no acolhimento daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, o Instituto se notabiliza como um verdadeiro agente de mudança e esperança.

Por meio de programas sociais, ações educativas e iniciativas que promovem o desenvolvimento pessoal e coletivo, o Instituto Por Uma Vida Relevante tem contribuído significativamente para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e consciente. Seu trabalho inspira uma cultura de pertencimento, cuidado e protagonismo, especialmente entre os jovens e as famílias atendidas por seus projetos.

Reconhecer o Instituto como de utilidade pública municipal é uma medida que ultrapassa o aspecto formal. É um gesto de valorização institucional, de estímulo à continuidade de ações que tocam vidas e constroem caminhos, muitas vezes invisíveis aos olhos do poder público, mas imprescindíveis para a realidade de milhares de cidadãos.

Por essas razões, submeto à elevada consideração dos nobres pares esta proposição legislativa, certo de que ela representa não apenas um ato de justiça, mas um compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que contam com a parceria ativa da sociedade civil organizada.
Texto Original:

PROJETO_3328.pdf - PROJETO_3328.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município: 

(...)

Atalho para outros documentos

ANEXO I
- Estatuto Registrado_052025_Vida Relenante (1).pdf

ANEXO II
- DRE (1).pdf

ANEXO III
- Recibo ECF_2024_Vida Relevante (1).pdf


ANEXO V
- Registro ATA_POR UMA VIDA RELEVANTE (2).pdf

ANEXO VI
- Recibo Transmissão_ECD_2024_Vida Relevante (1)(1).pdf

ANEXO VI
- Ata Registrada_052025_Vida Relevante.pdf


ANEXO VII
- alvara.pdf


ANEXO VIII
- CARTÃO CNPJ.pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/27/2025Despacho 09/08/2025
Publicação 09/09/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 08/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO POR UMA VIDA RELEVANTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20250301211 => {CINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO POR UMA VIDA RELEVANTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20250301211 => {Comissão de Justiça e Redação }09/09/2025Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1058/202509/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1211/2025 => Encerrada12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1211/2025 => Encerrada12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1211/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1211/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/15/2025Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 01/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301211 => Lei 925101/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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