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PROJETO DE LEI Nº 1708/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Tradição.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 9 de dezembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar o Grêmio Recreativo Escola de Samba Tradição como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, em reconhecimento à sua inestimável contribuição para a cultura popular, a história do carnaval carioca e a identidade sociocultural de amplas regiões da Zona Norte e Zona Oeste do Município.

Fundada em 1º de outubro de 1984, a Tradição nasceu como expressão legítima da tradição do samba oriunda da Portela, consolidando-se ao longo de mais de quatro décadas como um dos mais importantes símbolos culturais da Estrada Intendente Magalhães e do bairro do Campinho. Desde sua origem, a escola construiu uma trajetória marcada por resistência, criatividade, inclusão social e valorização das raízes afro-brasileiras, pilares fundamentais da cultura do Rio de Janeiro.

A agremiação protagonizou uma das mais rápidas ascensões da história do carnaval carioca, alcançando o Grupo Especial em apenas três anos após sua fundação. Ao longo de sua trajetória, conquistou títulos expressivos, incluindo três campeonatos da segunda divisão (1991, 1993 e 1997), três da terceira divisão (1986, 2020 e 2024) e um da quarta divisão (1985), além de numerosas premiações de grande relevância, como múltiplos Estandartes de Ouro, Tamborins de Ouro e outros reconhecimentos oficiais e da crítica especializada.

A Tradição também se destacou por desfiles históricos, como o antológico carnaval de 1994, quando conquistou o 6º lugar no Grupo Especial, sua melhor colocação, e o memorável desfile de 2001, que homenageou Silvio Santos, alcançando grande repercussão nacional. Ao longo dos anos, a escola apresentou enredos que exaltaram a cultura popular, a religiosidade, a negritude, a fé, a identidade brasileira e grandes personalidades da história cultural do país.

Além de sua importância artística, o GRES Tradição possui profundo papel social, sendo instrumento de formação cultural, inclusão, geração de oportunidades para jovens da comunidade, fortalecimento do sentimento de pertencimento e preservação das tradições do samba. Seu trabalho ultrapassa os limites do carnaval, promovendo cidadania, educação cultural e resistência comunitária, mesmo diante de grandes adversidades, como a perda de sua quadra e disputas judiciais que marcaram parte de sua história recente.

A escola mantém viva a memória de importantes nomes do samba, como seu fundador e presidente de honra Nésio Nascimento, além de mestres, intérpretes, coreógrafos, carnavalescos e artistas que ajudaram a construir a rica trajetória da agremiação ao longo das décadas. Sua permanência ativa no cenário carnavalesco, inclusive com recentes títulos e acessos, reafirma sua relevância e vitalidade cultural.

Reconhecer o Grêmio Recreativo Escola de Samba Tradição como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro é um ato de justiça histórica, além de instrumento fundamental para a proteção, valorização e salvaguarda de um dos mais importantes símbolos da cultura popular carioca, assegurando que sua memória, seus saberes, suas práticas e sua contribuição para o Município sejam preservados para as atuais e futuras gerações.

Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_4107.pdf - PROJETO_4107.pdf


Legislação Citada

DECRETO Nº 23.162, DE 21 DE JULHO DE 2003

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar nº 16/92;

CONSIDERANDO a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca; DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

Art. 2º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 12/09/2025Despacho 12/16/2025
Publicação 12/18/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 16/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO. => 20250301708 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }12/18/2025Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1453/202501/06/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável10/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1708/2025 => Encerrada11/19/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1708/2025 => Aprovado (a) (s)11/19/2026






   
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