Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2446/2026
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.655, de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 
Plenário Teotônio Villela, 23 de junho de 2026.



JUSTIFICATIVA

As festas juninas de rua são manifestações espontâneas que moldam a identidade cultural carioca há gerações. Das fogueiras nos bairros da Zona Norte e Zona Oeste aos arraiás tradicionais do subúrbio e das comunidades, essas festas representam a resistência da cultura popular e o uso democrático do espaço urbano.

No Município do Rio de Janeiro, a tradição dos "arraiás" de bairro transcende o aspecto puramente festivo: trata-se de um patrimônio vivo que molda a identidade coletiva, a memória afetiva e a sociabilidade dos cidadãos cariocas.

Ao longo das décadas, as festas juninas passaram a integrar o calendário cultural da cidade, reunindo famílias, instituições de ensino, organizações sociais, entidades religiosas e coletivos culturais em celebrações que promovem a convivência, a solidariedade e a valorização das tradições populares transmitidas entre gerações.

Além de seu inegável valor histórico e cultural, as festas juninas desempenham importante papel social e econômico, fomentando a economia criativa, o trabalho de artistas, músicos, artesãos e pequenos empreendedores, contribuindo para a preservação de saberes, costumes e práticas que compõem o patrimônio cultural da cidade.

Reconhecer as festas juninas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca representa uma medida de valorização e proteção dessa manifestação cultural, assegurando sua continuidade, difusão e fortalecimento para as presentes e futuras gerações.

Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.
 
Texto Original:

PROJETO_5104.pdf - PROJETO_5104.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/23/2026Despacho 07/06/2026
Publicação 07/07/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 06/07/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2446/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2446/2026
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2446/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2446/2026

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2026030244620260302446
Two documents IconRed right arrow IconHide details for  ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 2013 PARA ESTENDER  A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA À ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 2013 PARA ESTENDER A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA ÀS FESTAS JUNINAS REALIZADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20260302446 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/07/2026Vereadora Tatiana RoqueBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº531/202607/10/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/16/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2446/2026 => Encerrada09/17/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2446/2026 => Aprovado (a) (s)09/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2446/2026 => Encerrada09/24/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2446/2026 => Aprovado (a) (s)09/24/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/01/2026Vereadora Tatiana Roque
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/28/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302446 => Lei 968010/28/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/28/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.