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PROJETO DE LEI Nº 1025/2025
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo dará o nome de Praça Santa Clara à praça inominada, localizada entre as Ruas projetadas  E, C, F e G, na Comunidade Nossa Senhora do Bom Parto e Santa Clara - Loteamento Monte Líbano – Bairro de Campo Grande.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

A proposição visa atender a demandas recorrentes dos moradores local, no sentido de que o Poder Público municipal reconheça como logradouro público e, consequentemente, possa promover a melhoria e a conservação do local, a praça inominada localizada entre as Ruas projetadas  E, C, F e G, na Comunidade Nossa Senhora do Bom Parto e Santa Clara - Loteamento Monte Líbano – Bairro de Campo Grande.

Da mesma forma, a proposta sugere homenagear a padroeira da comunidade dando seu nome à Praça, Santa Clara.

Clara de Assis, em italiano Santa Chiara d'Assisi, nascida Chiara d'Offreducci (Assis, 16 de julho de 1194 — Assis, 11 de agosto de 1253), foi a fundadora do ramo feminino da ordem franciscana, a chamada Ordem de Santa Clara (ou Ordem das Clarissas).

Pertencia a uma família nobre e era dotada de grande beleza. Destacou-se desde cedo pela sua caridade e respeito para com os pequenos, tanto que, ao deparar-se com a pobreza evangélica vivida por São Francisco de Assis, foi tomada pela irresistível tendência religiosa de segui-lo.

Enfrentando a oposição da família, que pretendia arranjar-lhe um casamento vantajoso, aos dezoito anos Clara abandonou o seu lar para seguir Jesus mais radicalmente. Para isto foi ao encontro de São Francisco de Assis na Porciúncula e fundou o ramo feminino da Ordem Franciscana, também conhecido por "Damas Pobres" ou Clarissas. Viveu na prática e no amor da mais estrita pobreza.

O seu primeiro milagre foi em vida, demonstrando a sua grande fé. Conta-se que uma das irmãs da sua congregação havia saído para pedir esmolas para os pobres que iam ao mosteiro. Como não conseguiu quase nada, voltou desanimada e foi consolada por Santa Clara que lhe disse: "Confia em Deus!". Quando a santa se afastou, a outra freira foi pegar no embrulho que trouxera e não conseguiu levantá-lo, pois tudo havia se multiplicado.

Em outra ocasião, quando da invasão de Assis pelos sarracenos, Santa Clara apanhou o ostensório com a hóstia consagrada e enfrentou o chefe deles, dizendo que Jesus Cristo era mais forte que eles. Os agressores, tomados de repente por inexplicável pânico, fugiram. Por este milagre Santa Clara é representada segurando o Ostensório na mão.

Um ano antes de sua morte em 1253, Santa Clara assistiu a Celebração da Eucaristia sem precisar sair do seu leito. Neste sentido é que é aclamada como protetora da televisão.

Diversos episódios da vida de Santa Clara e São Francisco compõem as florinhas de São Francisco.

Escritos muitos anos após a morte de ambos, é difícil atestar a correção destes relatos, mas, com certeza, retratam bem o espírito de ambos e os primeiros acontecimentos quando da criação das Ordens Franciscanas.

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.

Texto Original:

PROJETO_3286.pdf - PROJETO_3286.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977.

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2025Despacho 08/14/2025
Publicação 08/18/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 14/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA SANTA CLARA À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROJETADAS E, C, F E G, NA COMUNIDDÁ O NOME DE PRAÇA SANTA CLARA À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROJETADAS E, C, F E G, NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO E SANTA CLARA - LOTEAMENTO MONTE LÍBANO – BAIRRO DE CAMPO GRANDE. => 20250301025 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/18/2025Vereador ZicoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº911/202509/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1025/2025 => Encerrada11/27/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1025/2025 => Aprovado (a) (s)11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1025/2025 => Encerrada12/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1025/2025 => Aprovado (a) (s)12/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/15/2025Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/07/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1025/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação.01/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1025/2025 => Encerrada03/20/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/20/2026Vereador Zico
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1025/2025 => Rejeitado o Veto03/20/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/26/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301025 => Lei 930303/26/2026
Blue right arrow Icon Arquivo03/26/2026






   
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