Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2571/2026
Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria da Conceição de Almeida Tavares (Economista, Professora e Deputada Federal / 1930–2024) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2026.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição busca homenagear Maria da Conceição de Almeida Tavares, dando seu nome a um logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro.

Nascida em Portugal, em 1930, e naturalizada brasileira, Maria da Conceição construiu uma trajetória profundamente ligada ao Brasil e ao Rio de Janeiro. Economista, professora e intelectual, tornou-se uma das principais referências do pensamento econômico brasileiro, dedicando sua vida ao estudo do desenvolvimento do país e, especialmente, ao enfrentamento das desigualdades sociais.

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Unicamp, ajudou a formar gerações de economistas e pesquisadores. Também representou o Estado do Rio de Janeiro como deputada federal, entre 1995 e 1999.

Maria da Conceição faleceu no Rio de Janeiro, em 2024, deixando um importante legado para a universidade, para a economia e para a vida pública brasileira.

Dar seu nome a um logradouro público é uma forma de manter viva, na memória da cidade que escolheu para viver, a história de uma mulher que dedicou grande parte de sua vida a pensar o Brasil e a defender um país mais desenvolvido e menos desigual.

Texto Original:

PROJETO_5292.pdf - PROJETO_5292.pdf


Legislação Citada

Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/13/2026Despacho 08/18/2026
Publicação 08/19/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 18/08/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2571/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2571/2026
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2571/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2571/2026

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2026030257120260302571
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOME DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA TAVARES (1930 – 2024) A UM LOGRADOURO PÚBDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOME DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA TAVARES (1930 – 2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20260302571 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/19/2026Vereador Salvino OliveiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº634/202608/27/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/10/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2571/2026 => Encerrada10/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2571/2026 => Aprovado (a) (s)10/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2571/2026 => Encerrada10/15/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2571/2026 => Aprovado (a) (s)10/15/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/22/2026Vereador Salvino Oliveira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/13/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302571 => Lei 9715/202611/13/2026
Blue right arrow Icon Arquivo11/13/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.