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PROJETO DE LEI Nº 1273/2025
Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam declarados como patrimônio cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro os vitrais da Igreja de Santa Bárbara, no bairro de Rocha Miranda.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 2 de setembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

Criação da paróquia

A Paróquia Salesiana de Santa Bárbara foi fundada em 26 de setembro de 1957. A criação da nova paróquia foi resultado de um movimento iniciado pelos moradores de Rocha Miranda em março de 1956. Até então, os moradores do bairro eram atendidos pela Paróquia Santa Rita de Cássia, no bairro de Turiaçu. Com o crescimento da população local e o aumento da procura de uma assistência religiosa católica, as famílias de Rocha Miranda criaram uma comissão de obras, essa por sua vez, marcou uma audiência com a Sua Eminência o Senhor Cardeal Dom Jayme Câmara e pediu-lhe para que a Arquidiocese comprasse um terreno e construísse uma Igreja Católica em Rocha Miranda.

Em abril de 1956, a Cúria adquiriu o terreno, no final da Rua dos Topázios e, a partir daí, inicia-se o movimento religioso e social para a construção da nova Igreja. Em 08 de junho de 1956, foi solenemente benzida e lançada a pedra fundamental da Igreja, dedicada a Santa Bárbara, pelo Elmo. Sr. Cardeal Arcebispo Dom Jayme de Barros Câmara. Em março de 1957, a Comissão de Obras, em audiência com o Cardeal, solicitou a criação da Paróquia de Santa Bárbara, desmembrando-a da Paróquia de Santa Rita de Cássia. O Cardeal aceitou o pedido e iniciou a busca de algum padre que pudesse assumir a nova missão. Depois de muita procura, em 08 de junho de 1957, a Congregação dos Salesianos de Dom Bosco aceitou a nova missão e estabeleceu-se na nova Igreja o Pe. Jair Theodoro da Silva, SDB, que em setembro do mesmo ano, tornaria-se o primeiro pároco da Paróquia Salesiana de Santa Bárbara.


2. Início da Construção

O projeto original da nova Igreja seria diferente da que temos atualmente, contudo, conforme relata o primeiro livro de tombo da Paróquia, os projetos originais foram perdidos e, com a chegada dos Salesianos, foi construído um novo projeto, aproveitando parcialmente a estrutura já existente, mas que trouxesse modernidade e funcionalidade a nova Igreja.

Em 22 de fevereiro de 1959, assumiu, como segundo pároco da Paróquia Salesiana de Santa Bárbara, o Pe. Cleto Caliman, SDB. Com sua dinamicidade e entusiasmo, o novo pároco, acelerou as obras e, em aproximadamente 3 anos, a nova Igreja foi construída com muito suor, esforço, dedicação, trabalho e doação dos padres e do povo de Rocha Miranda.

Com arquitetura moderna, a Igreja de Santa Bárbara é em formato triangular, com três tendas sobrepostas, progressivamente maiores, recordando a passagem do Evangelho da Transfiguração do Senhor, na qual Pedro sugere a Jesus a construção de três tendas, uma para Moisés, outra para Elias e outra para o próprio Cristo. O toque final e inovador para a nova Igreja seria a instalação de belíssimos e grandiosos vitrais, que além de fortalecer a cultura e a religiosidade do bairro por meio da arte, deixaria o interior do novo templo bem iluminado com a luz do sol.

3. Início da Instalação dos Vitrais

Com a parte estrutural da Igreja pronta, inicia-se então a criação e instalação dos vitrais. Em 15 de novembro de 1962, o Pe. Cleto Caliman, SDB paga o primeiro sinal pelo contrato firmado com a empresa “Vitrais Conrado Zorgenith” para a colocação dos vitrais da Igreja. A empresa Vitrais Conrado Zorgenith é uma empresa que passou de geração em geração, fundada em 1888, pelo imigrante alemão Conrado Sorgenicht, em São Paulo/SP. Atualmente essa empresa é conhecida como Conrado Vitrais e Cristais.

Em 1964, foram instalados os vitrais da frente e dos fundos da Igreja (são os dois maiores vitrais da Igreja). Em 1965, foram instalados os vitrais menores que estão na junção da primeira tenda com a segunda, e na segunda tenda com a terceira. Com a conclusão da instalação dos vitrais, e a conclusão da construção da torre, em 05 de dezembro de 1965, foi feita a inauguração oficial da nova Igreja, dos vitrais e da torre, em homenagem ao 4º Centenário da Cidade do Rio de Janeiro.

4. Significado dos Vitrais

? Vitral da Entrada: esse é o segundo maior vitral da Igreja e nela representa o martírio de Santa Bárbara. No vitral encontramos Santa Bárbara ajoelhada, seu pai Dióscoro segurando uma espada para decapitá-la, uma cruz vermelha (simbolizando o martírio), a ação divina (representada pelos raios de luz vindos do alto), o raio que atingiu o pai (segundo a tradição, o pai de Santa Bárbara foi atingido por um raio assim que matou a filha e morreu também) e a torre que é um marco na vida de Santa Bárbara;

? Vitral do Altar: esse é o maior vitral da Igreja e nela está Dom Bosco ajoelhado (fundador da Congregação dos Salesianos) diante da imagem de Nossa Senhora Auxiliadora. Esse é o retrato de um fato da vida de Dom Bosco: em 16 de maio de 1887, o Pe. João Bosco (Dom Bosco), exausto e fisicamente fragilizado, celebrou sua primeira e última Missa no Altar dedicado a Maria Auxiliadora, no então Templo do Sagrado Coração de Jesus, no Castro Pretório, em Roma. Foi um evento altamente simbólico: essa igreja, erguida em meio a inúmeros desafios e sofrimentos, representava o fruto maduro dos seus últimos esforços apostólicos. E ali, diante daquele Altar, ele percebeu o sentido completo de «sua vida»: o famoso «Sonho dos Nove Anos» se lhe apresentou com toda a nitidez, mostrando-se não somente profético, mas também realizado. "A seu tempo, tudo compreenderá! ”, lhe afirmara a visão. Claramente, o tempo havia chegado. A pintura de Nossa Senhora que está nesse altar seguiu algumas instruções precisas de Dom Bosco: Maria deveria estar coroada, com o cetro na mão direita e o Menino Jesus, que também deveria ter uma Coroa, levado no braço esquerdo. Uma imagem, portanto, de realeza e proteção - como a que Dom Bosco queria passar aos seus filhos espirituais. Esse vitral mostra, assim, Dom Bosco, diante da imagem de Auxiliadora, entendendo toda a sua missão e sendo grato a Deus por tê-la cumprida fielmente, atrás dele tem um anjo, simbolizando a presença constante de Deus e a luz divina (representada pelos raios de luz vindo do alto) que ilumina toda a sua vida e caminhada;

? Vitral na junção da primeira tenda com a segunda: aqui está alguns símbolos dos títulos atribuídos a Nossa Senhora no Ofício da Imaculada Conceição;

? Vitral na junção da segunda tenda com a terceira: aqui estão os símbolos das estações da Via-sacra;

5. Patrimônio cultural, artístico, religioso da Cidade do Rio de Janeiro/RJ

Em 05 de dezembro de 2025, os vitrais da Paróquia Salesiana de Santa Bárbara completarão 60 anos. Os vitrais expressam a beleza da arquitetura do Templo. É perceptível que existe um sentimento comum à maioria dos paroquianos e das pessoas que frequentam essa igreja, e esse sentimento é de orgulho e admiração dos vitrais, devido à sua grandiosidade, beleza e convite à oração.

Levando em consideração a grandiosidade dos vitrais e o patrimônio cultural, artístico, histórico e religioso que o vitral é e representa para a cidade, sobretudo a Zona Norte do Rio de Janeiro, a Paróquia Salesiana de Santa Bárbara, reunida em assembleia paroquial em 19 de outubro de 2024, aprovou unanimemente o desejo de solicitar, junto à Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do senhor vereador Jair da Mendes Gomes, o tombamento dos vitrais como patrimônio cultural, artístico e religioso desta cidade.

Pe. Romeu do Nascimento Dias, SDB.
Pároco da Paróquia Salesiana de Santa Bárbara
Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro
29 de agosto 2025.

Texto Original:

PROJETO_3496.pdf - PROJETO_3496.pdf


Legislação Citada

DECRETO Nº 23.162, DE 21 DE JULHO DE 2003

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar nº 16/92;

CONSIDERANDO a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca; DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

Art. 2º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/02/2025Despacho 09/17/2025
Publicação 09/18/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 a 20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 17/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1108/202509/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2055
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1273/2025 => Encerrada11/27/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1273/2025 => Aprovado (a) (s)11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1273/2025 => Encerrada12/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1273/2025 => Aprovado (a) (s)12/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/11/2025Vereador Jair Da Mendes Gomes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/09/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301273 => Lei 9256/202601/09/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/09/2026






   
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