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PROJETO DE LEI Nº 1572/2025
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Programa Municipal “Atleta do Futuro”, com o objetivo de identificar, apoiar e desenvolver talentos esportivos entre estudantes da rede pública municipal, promovendo inclusão, educação, saúde e excelência esportiva.

Art. 2º O Programa terá como diretrizes:

I – parceria entre escolas municipais e clubes esportivos credenciados, com atuação técnica e pedagógica;
II – detecção de talentos por meio de avaliações físicas, técnicas e pedagógicas em âmbito escolar;
III – apoio ao desenvolvimento esportivo e educacional dos estudantes selecionados, incluindo orientação acadêmica, acompanhamento psicológico e nutricional;
IV – integração com projetos sociais e de inclusão, priorizando alunos de áreas de vulnerabilidade; e
V – valorização de modalidades esportivas diversas, incluindo esportes adaptados e paralímpicos.

Art. 3º O Programa poderá oferecer:

I – acompanhamento técnico continuado com profissionais qualificados;
II – participação em campeonatos escolares, municipais, estaduais e nacionais; e
III – capacitação de professores, técnicos e gestores em metodologia esportiva.

Art. 4º As escolas municipais deverão:

I – disponibilizar alunos interessados e aptos às avaliações;
II – colaborar com clubes parceiros na organização de treinos, eventos e avaliações;e
III – acompanhar o desempenho escolar dos estudantes participantes do programa, garantindo a conciliação entre esporte e educação.

Art. 5º Os clubes parceiros deverão:

I – oferecer estrutura, técnicos e treinamento adequado aos alunos selecionados;
II – respeitar normas de integridade, ética e inclusão, conforme o Código Municipal de Integridade Esportiva; e
III – participar de programas de capacitação continuada promovidos pelo Município.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei

Art. 7ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 


Plenário Teotônio Villela, 04 de novembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

O esporte é uma ferramenta poderosa para formação integral do cidadão, promovendo saúde, disciplina, socialização e cidadania. Contudo, talentos esportivos muitas vezes não recebem oportunidade adequada, especialmente em comunidades de vulnerabilidade.
O Programa Municipal “Atleta do Futuro” integra educação e esporte, garantindo que estudantes com potencial esportivo possam: desenvolver suas habilidades técnicas, manter rendimento acadêmico e ter acompanhamento psicológico, nutricional e social, e participar de competições e programas de destaque.
Essa política pública fortalece o papel das escolas como polos de inclusão e detecção de talentos, ao mesmo tempo em que valorizam clubes e profissionais do esporte, criando um ciclo sustentável de formação esportiva e cidadania no Município do Rio de Janeiro.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante iniciativa.
Texto Original:

PROJETO_3892.pdf - PROJETO_3892.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/04/2025Despacho 11/13/2025
Publicação 11/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15-16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Esportes Lazer e Eventos,
Comissão de Educação, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Assistência Social,
Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 13/11/2025
TÃNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Assistência Social
07.:Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ATLETA DO FUTURO” PARA DETECÇÃO E APOIO A TALENTOS ESPORTIVOS EM PARCERIA ENTINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ATLETA DO FUTURO” PARA DETECÇÃO E APOIO A TALENTOS ESPORTIVOS EM PARCERIA ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS E CLUBES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20250301572 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/14/2025Vereador Marcos Dias
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1347/202511/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assistência Social => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/19/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1572/2025 => Encerrada11/19/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1572/2025 => Aprovado (a) (s)11/19/2026






   
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