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PROJETO DE LEI Nº 1252/2025
Autor(es): VEREADORA TALITA GALHARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Festa de Nossa Senhora da Penna, em Jacarepaguá,  celebrado anualmente no dia 8 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 4 de setembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

Festa da Igreja de Nossa Senhora da Pena, tradicionalmente realizada em Jacarepaguá no dia 8 de setembro, é uma das celebrações religiosas e culturais mais antigas da região, reunindo fiéis, famílias e visitantes em devoção, confraternização e preservação da memória local.

Trata-se de uma manifestação de fé que ultrapassa o aspecto religioso, assumindo também caráter histórico e cultural, fortalecendo a identidade do bairro e valorizando a memória coletiva da cidade do Rio de Janeiro.

A inclusão da Festa de Nossa Senhora da Pena no Calendário Oficial reconhece sua importância para a comunidade, garantindo a preservação desta tradição centenária e estimulando a difusão de valores culturais e religiosos que marcam a história de Jacarepaguá.
Texto Original:

PROJETO_3477.pdf - PROJETO_3477.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...) 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/04/2025Despacho 09/15/2025
Publicação 09/16/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 15/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENNA, EM JACAREPAGUÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEIINCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENNA, EM JACAREPAGUÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250301252 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }09/16/2025Vereadora Talita GalhardoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1089/202509/18/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1252/2025 => Encerrada03/12/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1252/2025 => Aprovado (a) (s)03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1252/2025 => Encerrada03/19/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1252/2025 => Aprovado (a) (s)03/19/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/24/2026Vereadora Talita Galhardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/17/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301252 => Lei 9335/202604/17/2026
Blue right arrow Icon Arquivo04/17/2026






   
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