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PROJETO DE LEI Nº 2008/2026
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: 

            Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Arnold-Chiari, a ser realizado anualmente no dia 28 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 26 de março de 2026.


JUSTIFICATIVA

A Síndrome de Arnold-Chiari é uma malformação estrutural que afeta a região do cerebelo e do tronco encefálico, podendo comprometer o fluxo normal do líquido cefalorraquidiano. Tal condição pode ocasionar uma série de sintomas, como dores de cabeça intensas, tonturas, dificuldades motoras, problemas de equilíbrio, alterações visuais e, em casos mais graves, prejuízos neurológicos significativos, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

Apesar de sua relevância clínica, a síndrome ainda é pouco conhecida pela população em geral, o que dificulta o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos adequados. Muitos pacientes enfrentam uma longa jornada até a identificação correta da doença, sendo, por vezes, submetidos a diagnósticos equivocados ou tardios, o que agrava seu quadro clínico e sofrimento.

Cumpre destacar que a escolha do dia 28 de setembro não é aleatória, uma vez que a data é internacionalmente reconhecida como o Chiari Awareness Day, dedicada à conscientização sobre a Síndrome de Arnold-Chiari. A adoção dessa mesma data pelo Município do Rio de Janeiro permite o alinhamento com campanhas globais, potencializando a visibilidade da causa, incentivando a participação da sociedade civil e fortalecendo a integração com iniciativas já consolidadas no âmbito nacional e internacional.

Nesse contexto, a criação de uma data oficial no calendário municipal representa importante instrumento de promoção da saúde pública, ao estimular campanhas de conscientização, disseminação de informações e incentivo à capacitação de profissionais de saúde. A iniciativa também contribui para a redução do estigma, o acolhimento dos pacientes e o fortalecimento de redes de apoio.

Dessa forma, a instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Arnold-Chiari se revela medida de relevante interesse público, ao promover informação, inclusão e cuidado com a população afetada por essa condição.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.

Texto Original:

PROJETO_4551.pdf - PROJETO_4551.pdf


Legislação Citada

LEI  Nº 5.146,  DE  7  DE  JANEIRO  DE  2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/26/2026Despacho 03/31/2026
Publicação 04/01/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 44/45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 31/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ARNOLD-CHIARI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE COINCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ARNOLD-CHIARI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20260302008 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }04/01/2026Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº184/202604/15/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2008/2026 => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2008/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2008/2026 => Encerrada08/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2008/2026 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/02/2026Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302008 => Lei 9625/202609/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






   
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