Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1861/2026

EMENTA:

DÁ NOME DE AGENOR CUNHA DE MESQUITA (1965-2019) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA 54, ALTURA DA AV. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES.

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Agenor Cunha de Mesquita (1965-2019) à rua inominada localizada na Rua 54, altura da Av. Alfredo Balthazar da Silveira, no bairro do Recreio dos Bandeirantes.  

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Teotônio Villela, 26 de fevereiro de 2026.

JUSTIFICATIVA

ANEXO I
- ANEXO ÚNICO PDF(1).pdf

- PROJETO_4366.pdf

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/26/2026	Despacho	03/09/2026
Publicação	03/10/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	17		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 09/03/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1861/2026

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1861/2026

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20260301861 DÁ NOME DE AGENOR CUNHA DE MESQUITA (1965-2019) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA 54, ALTURA DA AV. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES. => 20260301861 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 03/10/2026 Vereador Willian Coelho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº64/2026 03/19/2026 Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/27/2026 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável 07/06/2026 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/06/2026 Discussão Primeira => Proposição 1861/2026 => Encerrada 08/06/2026 Votação => Proposição 1861/2026 => Aprovado (a) (s) 08/06/2026 Discussão Segunda => Proposição 1861/2026 => Encerrada 08/13/2026 Votação => Proposição 1861/2026 => Aprovado (a) (s) 08/13/2026 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 08/18/2026 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/10/2026 Despacho => Veto Total => 1861/2026 => Comissão de Constituição Justiça e Redação. 09/10/2026 Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 10/06/2026 Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1861/2026 => Aprovado - Adiada 10/07/2026 Discussão Única => Veto Total 1861/2026 => Encerrada 10/14/2026 Votação => Veto Total 1861/2026 => Rejeitado o Veto 10/14/2026 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/15/2026 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/21/2026 Resultado Final => 20260301861 => Lei 9664/2026 10/21/2026 Arquivo 10/21/2026