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PROJETO DE LEI Nº 1156/2025
Autor(es): VEREADOR WAGNER TAVARES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

            Dia do Evangelho da Ilha do Governador, a ser realizado anualmente no dia 21 de março.

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2025.


JUSTIFICATIVA

A França Antártica e a confissão de fé da Guanabara.

A França Antártica foi uma colônia francesa  estabelecida na região da Baía do Rio de Janeiro (como era então conhecida a Baía de Guanabara), no Estado do Rio de Janeiro, no século XVI, com o apoio dos Tamoios, a população nativa da Guanabara, existindo de 1555 a 1570, quando os últimos remanescentes da aliança franco-tamoia foram derrotadas na Batalha do Cabo Frio.

A primeira tentativa de implantação do protestantismo no Brasil se deu na França Antártica,  quando o Almirante Villegagnon, em 1557, mandou cartas a João Calvino, em Genebra para que enviassem profissionais e religiosos para a nova colônia francesa no Rio de Janeiro. Calvino, por meio da Igreja Reformada de Genebra, respondeu afirmativamente, enviando um grupo de calvinistas franceses (conhecidos como huguenotes) sob a liderança dos pastores Pierre Richier e Guillaume Chartier.

A expedição, com a presença dos huguenotes, chegou à Baía de Guanabara em 7 de março de 1557. Três dias depois, em 10 de março, foi realizado o primeiro culto protestante nas Américas, oficiado pelo pastor Pierre Richier.

O pastor Richier orou invocando a Deus. Em seguida foi cantado em uníssono, segundo o costume de Genebra, o Salmo 5: “Dá ouvidos, Senhor, às minhas palavras” (“Aux paroles que je veux dire, plaise-toi l’aureille prester”). Esse hino constava do Saltério Huguenote, com metrificação de Clemente Marot e melodia de Luís Bourgeois, e até hoje se mantém nos hinários franceses.

Em seguida, o pastor Richier pregou um sermão com base no Salmo 27:4: “Uma coisa peço ao Senhor e a buscarei: que eu possa morar na casa do Senhor todos os dias da minha vida, para contemplar a beleza do Senhor e meditar no seu templo”. Após o culto, os huguenotes tiveram a sua primeira refeição brasileira: farinha de mandioca, peixe moqueado e raízes. Dormiram em redes, à maneira indígena.

No domingo, 21 de março, houve a primeira celebração da Ceia do Senhor sob o rito calvinista.

Hoje a ceia calvinista de 1557 é celebrada em um monumento erguido pela Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro.

A inclusão da data no calendário oficial da cidade é um reconhecimento público de grande importância para a cultura insulana e para nossa sociedade.

Por esse motivo, peço o apoio dos senhores Vereadores a fim de aprovarmos juntos o presente projeto.

Texto Original:

PROJETO_2993.pdf - PROJETO_2993.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do Município do Rio de Janeiro, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 3º São datas comemorativas e eventos do mês de março:

 (...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/19/2025Despacho 08/29/2025
Publicação 09/01/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 29/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1010/202509/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/19/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1156/2025 => Encerrada10/30/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1156/2025 => Aprovado (a) (s)10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1156/2025 => Encerrada11/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1156/2025 => Aprovado (a) (s)11/07/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/13/2025Vereador Wagner Tavares
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/09/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301156 => Lei 9195/202512/09/2025
Blue right arrow Icon Arquivo12/09/2025






   
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