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PROJETO DE LEI Nº 1740/2025
Autor(es): VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a manifestação popular realizada pelos torcedores do Clube de Regatas Flamengo denominada "AeroFla".

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 16 de dezembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa reconhecer e proteger uma das manifestações populares mais emblemáticas da Cidade do Rio de Janeiro, o "AEROFLA", um ritual vibrante e massivo protagonizado pela torcida do Clube de Regatas Flamengo (CRF) antes de viagens do time para a disputa de jogos decisivos, especialmente finais de campeonatos.

O "AEROFLA" transcende a simples despedida de um time de futebol. Ele se configura como um fenômenosociocultural único, enraizado na identidade carioca, na cultura do futebol de massa e no forte vínculo afetivo da "Nação Rubro-Negra" com o seu clube.

A cidade do Rio de Janeiro é mundialmente reconhecida como o berço de uma das mais ricas culturas futebolísticas. Conforme evidenciado pela pesquisa, a torcida do Clube de Regatas Flamengo já é reconhecida como Bem Cultural da Cidade (Decreto Nº 28787 de 4 de dezembro de 2007). O "AEROFLA" é a culminação e a mais espetacular externalização dessa paixão já tombada, demonstrando a vibração e integração mencionadas no decreto original.

Este ritual envolve:Mobilização em Massa: Milhares de torcedores se reúnem ao longo do trajeto do ônibus da delegação até o aeroporto, parando vias e mobilizando uma multidão, conforme reportado em notícias recentes.Elementos Cênicos e Sonoros: Uso intenso de bandeirões, fogos de artifício, cânticos e instrumentos que transformam o percurso em um verdadeiro espetáculo visual e sonoro, comparado a um "trio elétrico" em termos de energia e apelo popular .Tradição Recente: Embora o fenômeno tenha se intensificado nos últimos anos, ele rapidamente se consolidou como uma tradição essencial antes de partidas importantes, sendo até mesmo chamado de "tradicional AeroFla" em reportagens.

A dimensão do "AEROFLA" é tamanha que ele demanda uma resposta coordenada do poder público municipal, o que atesta sua relevância social e urbana. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio) e outros órgãos como CET-Rio e Guarda Municipal, realiza operações especiais, com interdições de vias, desvios e reforço na segurança e transporte público para gerenciar o evento . A necessidade de uma operação oficial para o evento reforça o seu status de grande manifestação popular na cidade.

A mídia nacional e internacional, incluindo grandes veículos de comunicação (O Globo, Estadão, CNN Brasil, Lance!, etc...), cobre o "AEROFLA" como um evento de destaque, utilizando termos como "festa", "celebração" e "o maior AeroFla da história", e documentando a intensidade da conexão entre time e torcida.

Fundamentação Legal para o Tombamento Imaterial:

O tombamento está em consonância com o Art. 216 da Constituição Federal, que define o patrimônio cultural brasileiro como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O "AEROFLA" se encaixa perfeitamente na categoria de Formas de Expressão e Celebrações, conforme a definição de patrimônio cultural imaterial, pois é uma manifestação:De Coesão Social: Fortalece os laços de identidade e pertencimento da vasta "Nação Rubro-Negra", um dos maiores grupos sociais do Rio de Janeiro.Referência à Identidade: É uma expressão cultural que identifica o torcedor do Flamengo com a cidade e com a cultura esportiva carioca.Valor Histórico e Simbólico: É um ritual que marca momentos importantes da história do clube e, por extensão, da história esportiva da cidade.

Ao declarar o "AEROFLA" Patrimônio Cultural Imaterial, o município do Rio de Janeiro assegura a salvaguarda e a visibilidade dessa manifestação, reconhecendo sua importância como fenômeno de massa, símbolo de paixão e elemento vivo da cultura popular carioca.
Texto Original:

PROJETO_4083.pdf - PROJETO_4083.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92; considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca; considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 12/16/2025Despacho 12/22/2025
Publicação 12/23/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 22/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A MANIFESTAÇÃO POPULAR FEITDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A MANIFESTAÇÃO POPULAR FEITA PELA TORCIDA DO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO DENOMINADA "AEROFLA". => 20250301740 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }12/23/2025Vereador Junior Da LucinhaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1478/202501/06/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/02/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1740/2025 => Encerrada04/09/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1740/2025 => Aprovado (a) (s)04/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1740/2025 => Encerrada04/16/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1740/2025 => Aprovado (a) (s)04/16/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/22/2026Vereador Junior Da Lucinha
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/19/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301740 => Lei 9417/202605/19/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/19/2026






   
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