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PROJETO DE LEI Nº 1628/2025
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluído no § 8º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

BlockchainRio, a ser realizado anualmente no mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 11 de novembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

Desde 2022, o BlockchainRio consolidou-se como o maior hub de inovação em blockchain e finanças digitais da América Latina. O evento nasceu como conferência e hoje é um ecossistema estruturado, envolvendo universidades, governo, startups, indústria, mídia, desenvolvedores e investidores.

Em 2025, o evento reuniu mais de 20 mil participantes de 68 nacionalidades, 500 palestrantes e 150 expositores, gerando um impacto econômico estimado em US$ 20 milhões para a cidade. Com apoio de instituições como BNDES, CVM, Banco Central, Faperj, Sebrae, além da presença de líderes globais como Binance, Google, AWS, Microsoft, Visa e BlackRock, o BlockchainRio posiciona o Rio de Janeiro como referência internacional em tecnologia, turismo de negócios e economia digital.

Além da conferência principal, o BlockchainRio promove bootcamps, hackathons, roadshows universitários e parcerias com bancos e empresas globais, alcançando mais de 2.500 estudantes e 13 cidades brasileiras em 2025. Isso amplia a educação tecnológica e atrai nômades digitais, fortalecendo a imagem do Rio como destino de inovação e empreendedorismo.

Nesse contexto, torna-se fundamental oficializar o BlockchainRio como parte da agenda estratégica da cidade, criando um marco legal que reconheça sua relevância e proponha incentivos para empresas Web3 se instalarem no município, ampliando geração de empregos qualificados, renda e novos modelos de negócios alinhados à inteligência artificial, blockchain e à economia criativa.

Texto Original:

PROJETO_3971.pdf - PROJETO_3971.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/18/2025Despacho 11/26/2025
Publicação 11/27/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35/36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 26/11/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O EVENTO BLOCKCHAINRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 2025030162INCLUI O EVENTO BLOCKCHAINRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20250301628 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }11/27/2025Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1395/202512/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADORA ALANA PASSOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável03/25/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1628/2025 => Encerrada03/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1628/2025 => Aprovado (a) (s)03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1628/2025 => Encerrada04/02/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1628/2025 => Aprovado (a) (s)04/02/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/09/2026Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301628 => Lei 9391/202605/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2026






   
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