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PROJETO DE LEI Nº 1418/2025
Autor(es): VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Cultura Chinesa, a ser comemorado no dia 1º de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de outubro de 2025.



JUSTIFICATIVA


DIA MUNICIPAL DA CULTURA CHINESA

O Dia Nacional da Cultura da China é comemorado anualmente no dia 1º de outubro, e traz consigo a força e a expressão da Cultura Chinesa, que a partir das celebrações desta data difundem pelo mundo a riqueza das manifestações culturais desse povo.

Em 1º de outubro de 1949 aconteceu a celebração da Independência chinesa, na famosa Praça da Paz Celestial. Nesta cerimônia, a bandeira do país foi hasteada publicamente pela primeira vez. Nesse dia, na China é feriado Nacional. Esta tradição é trazida até os dias de hoje, pelo fato de que essa data desperta o interesse de muitas pessoas, devido às inúmeras atrações culturais apresentadas ao público durante a celebração.

Durante o período de comemoração do Dia Nacional da Cultura Chinesa, muitas pessoas de fora do país visitam o local destinado às celebrações, onde ocorrem apresentações de música, dança, exposições de pintura, caligrafia, oficinas de pipa ornamental, técnicas de papel picado, pintura de máscaras, entre outros, que são considerados Patrimônio Imaterial da China.

A difusão do conhecimento sobre a cultura chinesa enriquece o mundo e contribui para o desenvolvimento de diferentes aspectos da cultura humana, indo além das tradições, costumes e hábitos, ao alcançar áreas como a educação, a cultura, o turismo, a medicina, a gastronomia, a economia etc.

Já temos publicada a Lei Municipal/RJ que instituiu as cidades de Guangzhou/China com a cidade do Rio de Janeiro “como cidades irmãs”, de autoria do Vereador, à época, Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, hojeDeputado Federal/RJ, valorizando ainda mais os chineses que optaram por morar e trabalhar aqui na Cidade Maravilhosa.

Ressalto a importância dessa integração entre as duas Nações – Brasil e China – onde o Patrimônio Imaterial da China, assim como, a Cultura Brasileira, são marcos na história dos dois países e devem ser difundidos.

Devido à grande dimensão e importância da Cultura Chinesa para o povo chinês, propomos que, também, haja no Município do Rio de Janeiro, o DIA MUNICIPAL DA CULTURA CHINESA, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de Outubro, fortalecendo a importância, desta data, em nível municipal, proporcionando uma abrangência nas áreas educacionais, culturais, turísticas, esportivas, entre outras.               
Texto Original:

PROJETO_3734.pdf - PROJETO_3734.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.


Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

§10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/07/2025Despacho 10/13/2025
Publicação 10/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 13/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA CULTURA CHINESA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 202503INCLUI O DIA DA CULTURA CHINESA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250301418 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/14/2025Vereador Leonel De EsquerdaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1225/202510/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1418/2025 => Encerrada12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1418/2025 => Encerrada12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1418/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1418/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/18/2025Vereador Leonel De Esquerda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => , Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Poder Executivo => Comunicar Sanção => 01/12/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301418 => Lei 9272/202601/12/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/12/2026






   
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