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PROJETO DE LEI Nº 170/2013
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/16/2013Despacho 04/16/2013
Publicação 05/02/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 16/04/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O COMÉRCIO POPULAR DE RUADECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O COMÉRCIO POPULAR DE RUA DA REGIÃO DA SAARA => 20130300170 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/02/2013Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº175/201305/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/24/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável09/20/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR CESAR MAIA => Deferido07/04/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => VEREADOR CESAR MAIA => Aprovado10/20/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR CESAR MAIA => Deferido12/02/2016
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 170/2013 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201705/03/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável10/25/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável12/20/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 170/2013 => Encerrada08/28/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 170/2013 => Aprovado (a) (s)08/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 170/2013 => Encerrada09/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 170/2013 => Aprovado (a) (s)09/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/16/2025Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/30/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 170/2013 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito.09/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário10/31/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 170/2013 => Encerrada10/31/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 170/2013 => Rejeitado o Veto10/31/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/03/2025Vereador Cesar Maia
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300170 => Lei 9133/202511/07/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/07/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/07/2025






   
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