Ementa	......................................................................	Data Publ.	Autor(es)
0008/2026			ALTERA O § 2º DO ART. 57 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA ESTABELECER CRITÉRIO DE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DA MULHER. => 20260500008	07/09/2026	VEREADORA ALANA PASSOS,VEREADOR LENIEL BOREL
0007/2026			ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.673, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), PARA MODERNIZAR A NOMENCLATURA REFERENTE À PESSOA IDOSA E INSTITUIR A CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE NA COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. => 20260500007	06/02/2026	VEREADOR FELIPE MICHEL
0006/2026			CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, O TÍTULO DE MÉRITO HERÓI CARIOCA. => 20260500006	05/13/2026	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR PAULO MESSINA,MESA DIRETORA,VEREADOR FERNANDO ARMELAU
0005/2026			CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA VEREADORA LUCIANA NOVAES. => 20260500005	05/06/2026	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADOR PAULO MESSINA,MESA DIRETORA
0004/2026			DÁ O NOME DE "SALA VEREADORA LUCIANA NOVAES (1983-2026)" À SALA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA SITUADA NO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20260500004	05/04/2026	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADOR PAULO MESSINA - MESA DIRETORA,COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,VEREADOR DEANGELES PERCY,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADORA MAIRA DO MST,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR WELLINGTON DIAS,VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA,VEREADORA TAINA DE PAULA,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR FLÁVIO VALLE,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR FELIPE PIRES,VEREADORA HELENA VIEIRA,VEREADOR FÁBIO SILVA,VEREADORA TATIANA ROQUE,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR RICK AZEVEDO,VEREADOR ÁTILA NUNES,VEREADOR NIQUINHO,VEREADORA JOYCE TRINDADE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA TALITA GALHARDO
0003/2025			ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 17 DO REGIMENTO INTERNO => 20250500003	12/04/2025	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR PAULO MESSINA,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
0002/2025			CRIA O BANCO DE SUGESTÕES LEGISLATIVAS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20250500002	06/26/2025	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
0001/2025			DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FAIXA NA FACHADA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA => 20250500001	05/23/2025	VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
0040/2024			ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO => 20240500040	06/05/2024	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR JORGE FELIPPE
0039/2024			CRIA O DIPLOMA MARIELLE FRANCO DE DIREITOS HUMANOS => 20240500039	05/08/2024	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA THAIS FERREIRA
0038/2024			CRIAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON SENNA => 20240500038	04/26/2024	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADORA ROSA FERNANDES
0037/2024			REVOGA O § 3º DO ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO => 20240500037	03/22/2024	MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0036/2024			CRIA A BANCADA NEGRA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20240500036	02/02/2024	VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ROCAL,VEREADORA MONICA CUNHA
0035/2024			CRIA O PRÊMIO MARIELLE FRANCO DE DIREITOS HUMANOS => 20240500035	01/08/2024	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA THAIS FERREIRA
0034/2023			ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO. => 20230500034	11/24/2023	VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRA
0033/2023			DÁ O NOME DE CLÁUDIO JOSÉ PASCOAL À SALA DA DIRETORIA DE TRANSPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20230500033	11/17/2023	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,MESA DIRETORA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MÁRCIO RIBEIRO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ÁTILA NUNES,VEREADOR ZICO,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JORGE FELIPPE
0032/2023			ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.233, DE 4 DE ABRIL DE 2012 COM A FINALIDADE DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA PLACA DE HOMENAGEM, AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA PLACA FRANCISCO DORNELLES DE HOMENAGEM, AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20230500032	09/14/2023	VEREADOR FELIPE MICHEL
0031/2023			ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230500031	09/14/2023	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
0030/2023			DÁ O NOME DE CORONEL VICTOR DE SOUZA YUNES À SALA DA COORDENADORIA MILITAR DE SEGURANÇA DO LEGISLATIVO, LOCALIZADA NO TÉRREO DO PRÉDIO ANEXO AO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20230500030	05/12/2023	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,MESA DIRETORA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
0029/2023			DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 1.576, DE 2022, PERMITINDO A CADA VEREADOR A CONCESSÃO DE UM TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA => 20230500029	04/19/2023	VEREADOR MARCELO ARAR
0028/2023			ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 1.578/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC N° 44/2021 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230500028	03/08/2023	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0027/2022			DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20220500027	12/15/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ZICO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO Nº 1.564/2022
0026/2022			DÁ O NOME DE VEREADOR PROFESSOR MOACYR BASTOS À TRIBUNA DE HONRA, LOCALIZADA NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA => 20220500026	12/02/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA
0025/2022			ESTENDE O PRAZO FIXADO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC N° 44/2021 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2022 => 20220500025	10/21/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0024/2022			ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.146, DE 2009, QUE INSTITUI A CÂMARA JUVENIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20220500024	08/18/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
0023/2022			DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR => 20220500023	08/11/2022	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
0022/2022			CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O DIPLOMA DE MÉRITO PAUL SINGER A EMPREENDIMENTOS E GESTORES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA => 20220500022	08/05/2022	VEREADOR REIMONT
0021/2022			INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARIOCA => 20220500021	06/01/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,MESA DIRETORA,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0020/2022			DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC N° 44/2021 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL => 20220500020	05/04/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0019/2022			ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA => 20220500019	05/02/2022	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR WILLIAM SIRI
0018/2022			CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE => 20220500018	04/08/2022	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
0017/2022			ALTERA O ART 9º DO REGIMENTO INTERNO PARA INCLUIR DISPOSITIVO QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE VIAGENS DE INTERESSE PÚBLICO REALIZADAS DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO => 20220500017	04/04/2022	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
0016/2022			DÁ O NOME DE GILBERTO CARVAS CÂMARA À SALA DA DIRETORIA DE FINANÇAS => 20220500016	03/31/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,MESA DIRETORA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0015/2022			ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO QUE TRATA DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => 20220500015	03/30/2022	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0014/2022			INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, OS PRÊMIOS-DIPLOMAS DE RECONHECIMENTO REFERENTE AOS VÁRIOS SEGMENTOS QUE CONSTITUEM A SOCIEDADE CARIOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220500014	02/17/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR GABRIEL MONTEIRO,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR ZICO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR FELIPE BORÓ
0013/2021			ACRESCENTA, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20210500013	12/08/2021	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
0012/2021			INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA INGRESSO NOS ACESSOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20210500012	11/15/2021	VEREADOR REIMONT
0011/2021			INCLUI O § 5º AO ART. 196 DO REGIMENTO INTERNO PARA PERMITIR COAUTORIA DE VEREADORES A PROPOSIÇÕES ANTERIORES ÀS LEGISLATURAS DO SEU MANDATO => 20210500011	11/04/2021	VEREADOR FELIPE MICHEL
0010/2021			ALTERA O §4º DO ART. 346 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ DISPOSIÇÕES QUANTO À TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 44/2021 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL => 20210500010	10/08/2021	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0009/2021			ACRESCENTA §§ AO ART. 346 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA COMISSÃO ESPECIAL DOS PROJETOS DE PLANOS DIRETOR, SETORIAIS, REGIONAIS E LOCAIS. => 20210500009	08/05/2021	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0008/2021			CRIA O FÓRUM PERMANENTE DAS MULHERES NEGRAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA => 20210500008	07/08/2021	VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA
0007/2021			INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20210500007	06/10/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
0006/2021			TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS ÀS PROPOSTAS LEGISLATIVAS ENCAMINHADAS PELO PODER EXECUTIVO E INSERIDAS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NA INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA => 20210500006	04/29/2021	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
0005/2021			ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.133, DE 3 DE ABRIL DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 20210500005	04/22/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TAINÁ DE PAULA
0004/2021			ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 E ACRESCENTA NOVO PARAGRÁFO AO ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210500004	04/22/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TAINÁ DE PAULA
0003/2021			ACRESCENTA, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20210500003	03/17/2021	COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
0002/2021			ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. => 20210500002	03/10/2021	VEREADOR MARCIO RIBEIRO
0001/2021			ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20210500001	03/02/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
0032/2020			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200500032	12/14/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL
0031/2020			DÁ O NOME DE PRESIDENTE ALOISIO FREITAS À ALA B, LOCALIZADA NO SAGUÃO DO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20200500031	08/26/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ROCAL,MESA DIRETORA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0030/2020			CRIA O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 => 20200500030	05/14/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR FELIPE MICHEL,MESA DIRETORA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR BABÁ,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR LEANDRO LYRA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA VERONICA COSTA
0029/2020			DISPÕE SOBRE EXIBIÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO DA TV CÂMARA DURANTE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200500029	04/14/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL
0028/2019			DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ADOLESCENTE VEREADOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190500028	12/04/2019	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JORGE FELIPPE
0027/2019			MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1093 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA A MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 3º MILÊNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20190500027	10/31/2019	VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. MARCOS PAULO
0026/2019			ALTERA O § 3º DO ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO => 20190500026	09/20/2019	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR PETRA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ,VEREADOR CESAR MAIA
0025/2019			ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.233, DE 2012 => 20190500025	09/12/2019	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ZICO,VEREADOR PETRA
0024/2019			DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES, PERMISSÕES, CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA => 20190500024	08/22/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ZICO
0023/2019			DÁ O NOME DE SALA LUIZ FERNANDO PETRA LOPES DE CARVALHO À SALA DA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO LOCALIZADA NO SEGUNDO ANDAR DO PRÉDIO ANEXO AO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20190500023	08/15/2019	VEREADOR PETRA
0022/2019			ACRESCENTA ALÍNEAS ‘C’ E ‘D’ AO INCISO IV DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20190500022	06/04/2019	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0021/2019			ACRESCENTA O ART. 256-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO PELO AUTOR => 20190500021	05/29/2019	VEREADOR JORGE FELIPPE
0020/2019			ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 846 DE 1999, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA => 20190500020	05/29/2019	VEREADORA TERESA BERGHER
0019/2019			ALTERA O ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO => 20190500019	05/27/2019	VEREADOR JORGE FELIPPE
0018/2019			ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1448, DE 2018 PARA AUTORIZAR O USO DE BERMUDAS E SANDÁLIAS DURANTE TODO O ANO => 20190500018	04/12/2019	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ZICO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TERESA BERGHER
0017/2018			DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NO SÍTIO DA INTERNET DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20180500017	08/09/2018	VEREADORA LUCIANA NOVAES
0016/2018			ALTERA OS §§ 1º E 2º E CRIA O § 3º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 846/1999 => 20180500016	05/07/2018	VEREADOR ELISEU KESSLER
0015/2018			DÁ O NOME DE VEREADORA MARIELLE FRANCO À TRIBUNA SITUADA NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20180500015	03/21/2018	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA VERONICA COSTA
0014/2018			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180500014	02/21/2018	VEREADOR JONES MOURA
0013/2017			ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PREVENDO A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A LEGISLATURA => 20170500013	11/06/2017	VEREADOR CESAR MAIA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0012/2017			INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI => 20170500012	11/01/2017	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR REIMONT
0011/2017			ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20170500011	10/26/2017	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,VEREADOR ZICO
0010/2017			DÁ O NOME DE ESTÚDIO JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ TADINI E BARROS (1960 - 2017) AO ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DA RIO TV CÂMARA, NA PRAÇA FLORIANO, Nº 51 / 2º ANDAR - CINELÂNDIA => 20170500010	09/14/2017	VEREADOR ZICO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO
0009/2017			INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20170500009	05/26/2017	VEREADOR DR. GILBERTO
0008/2017			ALTERA OS ARTS. 85 E 87 DO REGIMENTO INTERNO, REDUZINDO O PRAZO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA => 20170500008	05/26/2017	VEREADOR LEANDRO LYRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0007/2017			ALTERA O § 4º E INCLUI OS § 5º E 6º NO ARTIGO 233 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20170500007	04/25/2017	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DAVID MIRANDA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR LEANDRO LYRA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ZICO BACANA
0006/2017			ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DE USO DA PALAVRA. => 20170500006	04/24/2017	VEREADOR LEANDRO LYRA
0005/2017			ALTERA OS DIPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO QUE MENCIONA. => 20170500005	03/28/2017	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0004/2017			INCLUI OS §§ 3° E 4° NO ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO (DAS FALTAS E DAS LICENÇAS). => 20170500004	03/10/2017	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
0003/2017			ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO COM VISTA À SEGMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA => 20170500003	03/08/2017	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0002/2017			ALTERA O INCISO III DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À FORMA DE CONVOCAÇÃO DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA. => 20170500002	03/08/2017	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
0001/2017			DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO CIVIL. => 20170500001	03/08/2017	VEREADOR DAVID MIRANDA
0049/2016			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160500049	05/11/2016	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0048/2015			INSTITUI O PROJETO “PLENÁRIA JUVENIL” NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20150500048	10/09/2015	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
0047/2015			ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PROMOVENDO CURSO PARA OS VEREADORES QUE EXERCERÃO O PRIMEIRO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150500047	07/10/2015	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0046/2015			CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA DE MÉRITO OLÍMPICO PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PARTICIPEM DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA O PLENO SUCESSO DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016. => 20150500046	06/25/2015	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR PROF. UOSTON,VEREADORA LAURA CARNEIRO,MESA DIRETORA,VEREADORA ROSA FERNANDES
0045/2015			ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150500045	06/23/2015	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0044/2015			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150500044	05/14/2015	VEREADOR CESAR MAIA
0043/2015			ALTERA O ART.69 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO ALÍNEAS “E” ; ”F” ; “G” AO INCISO X => 20150500043	05/12/2015	COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
0042/2015			ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ART. 273 DO REGIMENTO INTERNO CRIANDO A ABSTENÇÃO AO VOTO => 20150500042	04/22/2015	VEREADOR MARCIO GARCIA
0041/2015			ALTERA O § 4º E CRIA OS §§ 6° E 7° DO ART. 233 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVOS E EMENDAS AOS PROJETOS EM TRÂMITE. => 20150500041	04/22/2015	VEREADORA TERESA BERGHER
0040/2015			INSTITUI O PROJETO “A CÂMARA NOS BAIRROS” NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20150500040	04/07/2015	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
0039/2015			MODIFICA O § 1º E REVOGA O §2º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA. => 20150500039	03/24/2015	VEREADORA ROSA FERNANDES
0038/2015			DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DO PARLAMENTO JOVEM. => 20150500038	03/18/2015	VEREADORA VERONICA COSTA
0037/2015			DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS => 20150500037	02/27/2015	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR REIMONT
0036/2014			MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO => 20140500036	12/03/2014	GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 8629/2014,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR DR.JAIRINHO,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,VEREADOR CESAR MAIA
0035/2014			REVOGA O § 2º DO ART. 329 DO REGIMENTO INTERNO => 20140500035	12/03/2014	VEREADORA LAURA CARNEIRO
0034/2014			DÁ O NOME DE "SALA MARCELLO NUNES DE ALENCAR (1925-2014)" Á SALA DA PRESIDÊNCIA SITUADA NO PALÁCIO PEDRO ERNESTO. => 20140500034	07/17/2014	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO,MESA DIRETORA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
0033/2014			ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20140500033	06/10/2014	VEREADOR RENATO CINCO
0032/2014			ALTERA E INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 140 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 183 DO REGIMENTO INTERNO. => 20140500032	06/04/2014	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR DR.GILBERTO,VEREADOR EDUARDÃO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR GUARANÁ,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR EDSON ZANATA
0031/2014			ALTERA OS ARTIGOS 313 E 315 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20140500031	04/10/2014	VEREADOR JEFFERSON MOURA
0030/2014			ALTERA O INCISO III DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO. => 20140500030	04/10/2014	VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR GUARANÁ