REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO DO PL 1214/2025 NA OD, EM SUBSTITUIÇÃO AO PL 821/2025.
Autor(es):
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do
Projeto de Lei 1214/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, FOMENTO E INCENTIVO AO FOLCLORE PORTUGUÊS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", em substituição ao
PROJETO DE LEI Nº 821/2025
, que "ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA INCLUIR O § 4º-B NO ART. 64, DISPONDO SOBRE A SEGREGAÇÃO DE TIPOLOGIA DE IMÓVEIS COMERCIAIS COM PARTES EM PAVIMENTO TÉRREO, SUBSOLO, MEZANINO OU SOBRELOJA, E ACRESCENTA A ALÍNEA K.1 NA TABELA III DESTA LEI, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA SUA TRIBUTAÇÃO".
Plenário Teotônio Villela, 05 de março de 2026.
Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Texto Original:
- REQUERIMENTO_3916.pdf
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
03/05/2026
Despacho
03/05/2026
Publicação
03/09/2026
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
53
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 207, VIII, do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 207, VIII, do Regimento Interno.
Em 05/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20261005187
REQUER A INCLUSÃO DO PL 1214/2025 NA OD, EM SUBSTITUIÇÃO AO PL 821/2025. => 20261005187 => {A imprimir }
03/09/2026
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.