REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR NIQUINHO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 1876/2023, de minha autoria, que "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)", tendo em vista a sua pertinência aos interesses da população carioca.


Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2026.



Vereador NIQUINHO


Texto Original:

REQUERIMENTO_4495.pdf - REQUERIMENTO_4495.pdf

Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/14/2026Despacho 05/14/2026
Publicação 05/15/2026Republicação

Pág. do DCM da Publicação 20/21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584, de 1989. Em decorrência do desarquivamento dessa matéria, cronologicamente mais antiga, proceda-se inicialmente ao desapensamento do Projeto de Lei nº 2870/2024 e do Projeto de Lei nº 934/2025, ambas as proposituras, do Projeto de Lei nº 2148/2023 e a seguir efetue-se o APENSAMENTO desses três projetos legislativos ao Projeto de Lei nº 1876/2023.
Em 14/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1876/2023. => 20261005199 => {A imprimir }05/15/2026Vereador Niquinho




   
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