REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia semanal, do Projeto de Lei Complementar n° 66/2025, que “ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS EM EDIFICAÇÕES E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES DESTINADAS A SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Poder Executivo.


Plenário Teotônio Villela, 16 de outubro de 2025.



Vereador MARCIO RIBEIRO


Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/16/2025Despacho 10/16/2025
Publicação 10/20/2025Republicação

Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 207, VIII, do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 207, VIII, do Regimento Interno.
Em 16/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER A INCLUSÃO DO PLC N° 66/2025 NA ORDEM DO DIA SEMANAL. => 20251005163 => {A imprimir }10/20/2025Vereador Marcio Ribeiro




   
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