REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 1786/2026, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1011/2022.
Autor(es):
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal do
Projeto de Lei nº 1786/2026
, de minha autoria, que “PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em substituição ao
Projeto de Lei 1011/2022
, de minha autoria.
Plenário Teotônio Villela, 12 de agosto de 2026.
Vereador DR. ROGERIO AMORIM
Texto Original:
- REQUERIMENTO_4725.pdf
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
08/12/2026
Despacho
08/13/2026
Publicação
08/17/2026
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
12
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 207, VIII, do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 207, VIII, do Regimento Interno.
Em 13/08/2026
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20261005222
REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 1786/2026, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1011/2022. => 20261005222 => {A imprimir }
08/17/2026
Vereador Dr. Rogerio Amorim
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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