Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1554/2025
Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, o Programa Herói em Treinamento, destinado a oferecer aulas de defesa pessoal e formação disciplinar no contraturno escolar para alunos devidamente matriculados, com foco em proteção física, disciplina, coragem, autoconfiança, autocontrole e fortalecimento do caráter.

Art. 2º O Programa será realizado prioritariamente por instrutores voluntários com qualificação formal em artes marciais, de quaisquer modalidades.

§1º Somente poderão atuar instrutores devidamente credenciados e com certificação reconhecida nacionalmente pela respectiva federação, confederação ou entidade de ensino.

§2º A atuação será voluntária, sem ônus ao Município, sendo permitido apoio logístico e certificação pública do serviço prestado.

Art. 3º São objetivos do Programa:

I – ensinar noções básicas de defesa pessoal e autoproteção;

II – desenvolver disciplina, foco, coragem, resiliência e autocontrole emocional;

III – fortalecer a autoconfiança e autoestima dos alunos;

IV – prevenir situações de violência e vulnerabilidade;

V – promover valores como respeito, honra, responsabilidade e espírito comunitário; e

VI – estimular hábitos saudáveis e prática esportiva contínua.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará:

I – requisitos mínimos de qualificação e credenciamento dos instrutores;

II – cronograma e carga horária das atividades no contraturno escolar;

III – normas de segurança e conduta para as atividades; e

IV – modelo de certificado e reconhecimento público aos instrutores voluntários.

Art. 5º Fica criado o Selo Instrutor Cidadão – Defesa e Disciplina Escolar, destinado a reconhecer publicamente instrutores voluntários que contribuírem com o programa.

Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, sendo admitidas parcerias sem geração de despesa obrigatória, respeitada a legislação vigente.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 04 de novembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

A formação de crianças e adolescentes exige mais do que conteúdo acadêmico. Em um contexto social marcado por desafios crescentes, a escola precisa também oferecer caminhos de fortalecimento físico, psicológico e moral.

O Programa Herói em Treinamento nasce da convicção de que todo jovem possui, dentro de si, um potencial de grandeza que precisa ser cultivado. Um herói não é definido apenas pela capacidade de se proteger, mas pela disciplina, honra, coragem, autocontrole, respeito e serviço ao próximo. São virtudes fundamentais do caráter humano, e sua construção começa cedo, por meio de experiências concretas e guiadas.

As artes marciais são ferramentas milenares de formação integral. Muito além da defesa pessoal, elas ensinam postura, constância, paciência, humildade, resiliência, foco e domínio das emoções — qualidades essenciais para a vida adulta. Em especial, favorecem a superação do medo, o enfrentamento disciplinado de desafios e o desenvolvimento da autoconfiança equilibrada.

Diversas nações que valorizam a ordem, o civismo e a alta performance — como Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos e Israel — incorporam práticas regulares de defesa pessoal e treinamento mental na educação básica, seja no currículo ou no contraturno. Tais experiências demonstram que jovens expostos a essa formação apresentam maior capacidade de liderança, menor envolvimento com violência escolar e maior domínio emocional diante de adversidades.

Ao instituir o Programa Herói em Treinamento na Rede Municipal, o Município do Rio de Janeiro promove a cultura do esforço, da excelência pessoal e da proteção responsável. A proposta reforça valores essenciais ao tecido social, contribuindo para reduzir a vulnerabilidade emocional de nossos estudantes, fortalecer a autoestima e promover ambientes escolares mais saudáveis e seguros.

O programa será realizado prioritariamente por instrutores voluntários, devidamente qualificados, que desejam servir à sociedade, transmitir valores positivos e compartilhar conhecimento. Ao reconhecer publicamente esses mestres e instrutores, a Prefeitura incentiva a participação comunitária, a cidadania ativa e o espírito de missão — pilares de uma cidade mais forte, coesa e solidária.

Portanto, o Programa Herói em Treinamento representa um investimento na formação de futuras gerações mais preparadas, disciplinadas e confiantes. Uma medida de proteção, civismo e promoção do bem comum, alinhada ao dever constitucional de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para a vida em sociedade.

Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta importante iniciativa.
Texto Original:

PROJETO_3923.pdf - PROJETO_3923.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/04/2025Despacho 11/11/2025
Publicação 11/12/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22/23 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude , Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Segurança e Ordem Pública,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 11/11/2025
TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude
05.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
06.:Comissão de Segurança e Ordem Pública
07.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1554/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1554/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1554/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1554/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030155420250301554
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL E FORMAÇÃO DISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AULASINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL E FORMAÇÃO DISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AULAS VOLUNTÁRIAS MINISTRADAS POR INSTRUTORES DE ARTES MARCIAIS CREDENCIADOS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20250301554 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Segurança e Ordem Pública Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2025Vereador Carlos Bolsonaro
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1332/202511/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Segurança e Ordem Pública => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.