REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei  1214/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, FOMENTO E INCENTIVO AO FOLCLORE PORTUGUÊS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", em substituição ao PROJETO DE LEI Nº 821/2025, que "ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA INCLUIR O § 4º-B NO ART. 64, DISPONDO SOBRE A SEGREGAÇÃO DE TIPOLOGIA DE IMÓVEIS COMERCIAIS COM PARTES EM PAVIMENTO TÉRREO, SUBSOLO, MEZANINO OU SOBRELOJA, E ACRESCENTA A ALÍNEA K.1 NA TABELA III DESTA LEI, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA SUA TRIBUTAÇÃO".

Plenário Teotônio Villela, 05 de março de 2026.



Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS


Texto Original:

REQUERIMENTO_3916.pdf - REQUERIMENTO_3916.pdf

Justificativa



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/05/2026Despacho 03/05/2026
Publicação 03/09/2026Republicação

Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 207, VIII, do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 207, VIII, do Regimento Interno.
Em 05/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/NTRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Hide details for TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/NTRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for RequerimentoRequerimento
Hide details for 2026100518720261005187
Red right arrow IconREQUER A INCLUSÃO DO PL 1214/2025 NA OD, EM SUBSTITUIÇÃO AO PL 821/2025. => 20261005187 => {A imprimir }03/09/2026Vereador Rafael Aloisio Freitas




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.