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PROJETO DE LEI Nº 2550/2026
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituída a Exposição Agropecuária de Campo Grande - ExpoAgro Campo Grande que será realizada anualmente no bairro de Campo Grande em local autorizado e cedido pelo Poder Público.

Art. 2º A ExpoAgro Campo Grande terá como principais objetivos valorizar e fortalecer o comércio rural e as tradições ligadas ao campo, promover a integração entre produtores e criadores rurais.

Art. 3º Durante a ExpoAgro Campo Grande serão promovidos atividades de lazer, cavalgadas e agronegócio com parceria entre o Poder Executivo e a iniciativa privada.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 6 de agosto de 2026.



JUSTIFICATIVA

Além do espaço rural, o mercado agropecuário é de suma importância em muitos municípios no Brasil. As exposições e feiras agropecuárias movimentam a economia local e geram empregos temporários. O evento possui como tema principal a exposição de animais e produtos agrícolas, geralmente em estandes ou galpões preparados para este fim. Estas exposições contam com a participação de grandes públicos com agronegocios, lazer, cavalgadas e integração com a cultura rural e do campo. 

A ExpoAgro Campo Grande será o primeiro evento oficial de agropecuária oficial da cidade do Rio de Janeiro em uma área ainda considerada rural de nossa cidade.

Fomentar as tradições rurais trazendo um público, em sua maioria urbano, é um marco em nossa cidade.

Texto Original:

PROJETO_5258.pdf - PROJETO_5258.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2026Despacho 08/12/2026
Publicação 08/13/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14/15 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 12/08/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CAMPO GRANDE - EXPOAGRO CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. => 2026030INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CAMPO GRANDE - EXPOAGRO CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. => 20260302550 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes Lazer e Eventos }08/13/2026Vereador Dr. GilbertoDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº615/202608/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 110/20/2026
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 2550/2026 => Emenda Modificativa10/20/2026Comissão De Constituição Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR POUBEL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/22/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/22/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/22/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR POUBEL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/22/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2550/2026 => Encerrada10/22/2026
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)10/22/2026
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 2550/2026 => Aprovado (a) (s)10/22/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e RedaçãoVereador Dr. Gilberto






   
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