Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2213/2026
EMENTA:
| DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA AUTÔNOMA VASCAÍNA. |
Autor(es): VEREADORA ALANA PASSOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Autônoma Vascaína, iniciativa cultural, comercial e de valorização identitária vinculada à comunidade vascaína, realizada no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros e anotações necessários junto aos órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 6 de maio de 2026.
JUSTIFICATIVA