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PROJETO DE LEI Nº 2155/2026
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o acervo musical do Eduardo Galloti.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 29 de abril de 2026.



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município o acervo musical de Eduardo Gallotti, em reconhecimento à sua inestimável contribuição para a cultura, a memória e a identidade musical do município.

O sambista, cantor e compositor, Eduardo Gallotti, foi fundador de Rodas de Samba, de sucesso na Cidade do Rio de Janeiro, como "Candongueiro", "Sobrenatural", "Emporium 100", "Semente", "Democráticos", "Bar do Juarez", "Severina" e a do "Trapiche da Gamboa".

Integrou, na década de 1980, os grupos de pesquisa musical "Diz Isso Cantando" e "Éramos Seis", e participando da novela "Kananga do Japão".

Como compositor, destacou-se no Carnaval de Rua, tendo composto vários sambas em bloco, como: "Simpatia a quase Amor", "Suvaco do Cristo", "Bloco da Segunda", "Barbas", "Meu Bem Eu Volto Já", "Imprensa que Eu Gamo" e outros, e no Carnaval carioca, participou como Julgador de Bateria, nos Desfiles de Escola de Samba.

Acompanhou artistas como: Moreira da Silva, Ivone Lara, Monarco, Walter Alfaiate, Nelson Sargento, Xangô da Mangueira, Zeca Pagodinho e sua prima Beth Carvalho.

Dividiu o palco, tocando e cantando com Elza Soares e Paulinho da Viola, no Projeto "Roda de Samba", no Museu da Imagem e do Som, no Rio de Janeiro.Participou do filme "Noel Rosa, o Poeta da Vila", como ator e cantor. Atuou também no filme de curta metragem "Samba no Botequim do Seu Zé", como ator e cantor.

Lançou em 2002 o seu primeiro CD como intérprete - "O Samba das Rodas" - com produção de Paulinho Albuquerque, Claudio Jorge e Luiz Filipe de Lima, com repertório das Rodas de Samba e No ano de 2016 lançou no Teatro Municipal de Niterói, o CD "Quem me conhece, 30 anos de Samba", com repertório de Sambas de sua autoria, com direção musical e arranjos de Eduardo Neves.

A preservação desse acervo como patrimônio imaterial se justifica não apenas pelo seu valor artístico, mas também pelo seu papel na formação da identidade cultural da população carioca. Trata-se de um legado que fortalece o sentimento de pertencimento e contribui para a valorização das manifestações culturais do município.

Dessa forma, a presente proposição visa assegurar que o acervo musical de Eduardo Gallotti seja devidamente reconhecido, preservado e promovido, consolidando-se como referência cultural para as atuais e futuras gerações.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

 
Texto Original:

PROJETO_4734.pdf - PROJETO_4734.pdf


Legislação Citada

Decreto nº 23162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/05/2026Despacho 05/06/2026
Publicação 05/07/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 43 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 06/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ACERVO MUSICAL DE EDUARDO GDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ACERVO MUSICAL DE EDUARDO GALLOTI. => 20260302155 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/07/2026Vereadora Tatiana RoqueBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº297/202605/13/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/21/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2155/2026 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2155/2026 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2155/2026 => Encerrada06/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2155/2026 => Aprovado (a) (s)06/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/08/2026Vereadora Tatiana Roque
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/29/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2155/2026 => A imprimir e às Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.07/29/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/14/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/19/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2155/2026 => Encerrada09/03/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2155/2026 => Rejeitado o Veto09/03/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/04/2026Vereadora Tatiana Roque
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302155 => Lei 960709/11/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2026






   
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