Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2333/2026
EMENTA:
| INCLUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA CONTRA AS DROGAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. |
Autor(es): VEREADOR DEANGELES PERCY
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia Municipal da Corrida Contra as Drogas, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 2 de junho de 2026.
JUSTIFICATIVA