Texto Inicial do Projeto de Resolução

Texto Inicial do Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2026

EMENTA:

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA VEREADORA LUCIANA NOVAES.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS, VEREADOR PAULO MESSINA, MESA DIRETORA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º O Regimento Interno da Câmara Municipal fica acrescido da Seção IV do Capítulo III do Título XII, com as seguintes disposições:

" Seção IV
Da Medalha Vereadora Luciana Novaes

Art. 319-A. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Medalha Vereadora Luciana Novaes, honraria destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à promoção, defesa e valorização dos direitos das pessoas com deficiência.
Art. 319-B. A Medalha Vereadora Luciana Novaes será concedida pela Câmara Municipal àqueles que se destacarem na promoção da inclusão social, da acessibilidade e da cidadania plena das pessoas com deficiência.
Art. 319-C. Cada Vereador poderá constar como autor de, no máximo, uma indicação para concessão da medalha, por sessão legislativa."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MESA DIRETORA

Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Vereador WILLIAN COELHO
1° Vice-Presidente

Vereadora TÂNIA BASTOS
2º Vice-Presidente

Vereador RAFAEL ALOÍSIO FREITAS
1º Secretário

Vereador PAULO MESSINA
2º Secretário

JUSTIFICATIVA

Com muita sensibilidade e empatia, conquistou seu espaço no parlamento e aprovou diversas matérias de suma importância para a população carioca.

Era sem dúvida um exemplo a ser seguido, motivando e incentivando a independência, promovendo a autoestima e reconhecendo o potencial de cada indivíduo. No exercício do seu mandato, a Vereadora Luciana Novaes mostrou que inclusão não é apenas adaptar espaço, mas transformar atitudes e aprender diariamente sobre respeito, superação e humanidade.

Ante o exposto, contamos com o apoio dos nosso pares para aprovação mais que merecida desta justa homenagem.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/05/2026	Despacho	05/05/2026
Publicação	05/06/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	35/36		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Educação, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em 05/05/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação
03.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2026

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2026

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Resolução 20260500005 CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA VEREADORA LUCIANA NOVAES. => 20260500005 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência } 05/06/2026 Vereador Carlo Caiado,Vereador Willian Coelho,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Rafael Aloísio Freitas,Vereador Paulo Messina,Mesa Diretora Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1/2026 05/12/2026 Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade 06/03/2026 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer