PROJETO DE LEI Nº 1012-A/2025
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da População da Cidade do Rio de Janeiro a Confeitaria Itajaí, localizada na Rua do Gonçalves Dias nº 8.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta lei inclui as práticas e tradições da Confeitaria Itajaí, realizadas no local.


Art. 3° O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento do que dispõe o art. 1º desta Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1012/2025
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da População da Cidade do Rio de Janeiro a Confeitaria Itajaí, localizada na Rua do Gonçalves Dias nº 8.

Art. 2° O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento do que dispõe o art. 1º desta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 5 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

A Confeitaria Itajaí, com décadas de tradição no Rio de Janeiro, representa não apenas um ponto de encontro da comunidade, mas também um símbolo da cultura e da memória afetiva carioca. Reconhecida por suas receitas artesanais e ambiente acolhedor, a Itajaí preserva saberes, sabores e práticas que atravessam gerações. Declarar a Confeitaria Itajaí como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro é valorizar a identidade local, proteger um legado gastronômico único e reafirmar o compromisso com a preservação da história viva da cidade.

Texto Original:

PROJETO_3095.pdf - PROJETO_3095.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2025Despacho 08/13/2025
Publicação 08/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34/35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 13/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1012/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1012/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1012/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1012/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030101220250301012
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA POPULAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A CONFEITARIA ITAJADECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA POPULAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A CONFEITARIA ITAJAÍ, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DIAS Nº 8, NO BAIRRO DO CENTRO. => 20250301012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }08/14/2025Vereador Pedro Duarte,Vereadora Talita GalhardoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº900/202508/19/2025
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 1135/202508/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)08/29/2025
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1012/2025 => Emenda Aditiva08/29/2025Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1012/2025 => Encerrada10/16/2025
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)10/16/2025
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1012/2025 => Aprovado (a) (s)10/16/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1012/2025 => Republicado para inclusão de coautoria10/16/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação10/20/2025Vereador Pedro Duarte,Vereadora Talita Galhardo
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1012-A/2025 => Encerrada10/23/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1012-A/2025 => Aprovado (a) (s)10/23/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1135/2025 => Desanexação de projeto10/23/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/03/2025Vereador Pedro Duarte,Vereadora Talita Galhardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/28/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301012 => Lei 9182/202511/28/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/28/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.