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PROJETO DE LEI Nº 2151/2026
Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica considerada de interesse cultural, social e histórico para o Município do Rio de Janeiro a roda de samba e plataforma cultural Balaio Bom, em reconhecimento ao seu valor histórico, social, cultural e artístico para o povo carioca.

Art. 2º Será permitida a realização de atividades recreativas musicais e culturais que impliquem a promoção e venda de seus produtos, respeitada a legislação específica em vigor, bem como a promoção de campanhas de interesse cultural e social.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2026.



JUSTIFICATIVA

Caros colegas, apresento o projeto em tela como um justo reconhecimento a uma instituição cultural do Rio de Janeiro que, para muito além de seu valor para o desenvolvimento da cultura em nosso município, contribui enormemente para o desenvolvimento social e econômico do cidadão carioca, como facilmente se constata pelo currículo abaixo.

Dessa forma, peço apoio de vossas excelências para aprovação deste importante projeto.

O Balaio Bom é uma roda de samba e plataforma cultural criada em 2014, na cidade do Rio de Janeiro, com atuação contínua na formação, produção e difusão do samba como expressão sociocultural e econômica.

Consolidado como uma das principais rodas de samba da cidade, atua como espaço de convivência, formação artística, geração de renda e fortalecimento da cultura popular, tendo como base territorial a Praça Tiradentes.

GÊNESE E TRAJETÓRIA

O Balaio Bom nasce a partir da trajetória de Eduardo Araújo de Assumpção (Eduardo Familiao), produtor cultural, músico, compositor e articulador político-cultural, com atuação no samba desde a infância.

Sua vivência territorial, circulação por diferentes regiões da cidade e participação em movimentos fundamentais da cena do samba — como Pedra do Sal, Beco do Rato e Samba na Fonte — estruturaram a base que culmina na criação do Balaio em 2014.

O projeto surge como síntese de uma trajetória contínua dentro do samba, articulando cultura, território, rede e produção.

TRAJETÓRIA TERRITORIAL

- 2014 — Penha (Rua Belizário Pena)
- 2015 — Cortume Carioca (Penha)
- 2015 — Boêmios de Irajá
- 2016 — Clube da Light (Grajaú)
- 2017 — IAPC de Irajá (início das atividades gratuitas em espaço público)
- 2017 — Boêmios de Irajá (3 anos)
- 2018 — Início da ocupação da Praça Tiradentes

Desde 2018, mantém atuação contínua na Praça Tiradentes.

METODOLOGIA DE FUNCIONAMENTO

A roda se estrutura como um sistema cultural baseado em:

- Curadoria musical qualificada
- Vivência no samba
- Domínio técnico e repertório
- Transmissão de saberes por oralidade

Formação

- 5 cantores (3 mulheres protagonistas + 2 homens instrumentistas)
- Base instrumental tradicional (pandeiro, cavaquinho, banjo, tantã, repique, surdo, violão e percussão)
- 10 a 11 músicos em média

Diferencial

- Protagonismo feminino
- Integração entre tradição e contemporaneidade
- Formação contínua de artistas

IMPACTO CULTURAL E SOCIAL

- Média de 2.500 pessoas por edição
- Mais de 200.000 pessoas impactadas

Abrangência:
Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, São Gonçalo, Mesquita e Nilópolis

IMPACTO ECONÔMICO

- Cerca de 100 postos de trabalho por edição
- Aproximadamente 7.000 postos de trabalho diretos gerados

Contribuição direta para:

- Expansão do mercado do samba
- Criação de novos empreendimentos
- Formação de artistas e produtores
- Desenvolvimento da economia cultural

REGULARIZAÇÃO

Atuação autorizada pelo poder público municipal, com publicação em Diário Oficial, conforme decreto que regulamenta rodas de samba em espaço público.

MISSÃO

Preservar, fortalecer e desenvolver o samba como patrimônio sociocultural brasileiro, tendo as rodas como eixo central.

Fortalecer a cadeia produtiva e ampliar o acesso à cultura.

VISÃO

Ser referência na estruturação do samba como sistema cultural, econômico e social.

PRINCÍPIOS

- Dignidade
- Soberania cultural
- Resistência
- Inclusão
- Oportunidade
- Legado

ESTRUTURA — INSTITUTO BALAIO BOM

Organização em 8 núcleos:

1. Educação e renda
2. Articulação
3. Memória e pesquisa
4. Produção cultural
5. Saúde e justiça
6. Esportes
7. Institucional
8. Ancestralidade

VISÃO DE FUTURO — HUB BALAIO BOM

O HUB Balaio Bom se projeta como um ecossistema cultural integrado, com base territorial na Praça Tiradentes, dedicado à estruturação do samba como sistema contínuo de produção, formação e economia.

Eixos de desenvolvimento:

1. Consolidação territorial
Transformar a Praça Tiradentes em polo permanente do samba.

2. Estruturação do samba como sistema
Organizar produção, repertório, circuito e mercado.

3. Formação e capacitação
Criar ambiente contínuo de formação artística e técnica.

4. Produção de conteúdo e memória
Desenvolver audiovisual, registros e acervo.

5. Desenvolvimento econômico
Ampliar geração de renda, eventos, selo musical e produtos.

6. Articulação institucional
Atuar em políticas públicas e fortalecimento do setor.

7. Expansão e rede
Criar modelo replicável e conexão com outros territórios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Balaio Bom se consolida como:

- Plataforma cultural
- Espaço de formação
- Motor econômico
- Agente de transformação social

Mais do que uma roda de samba, representa um processo contínuo de construção cultural, social e econômica a partir do samba.

Salve o samba.

Texto Original:

PROJETO_4679.pdf - PROJETO_4679.pdf


Legislação Citada

Decreto nº 23162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

Art. 2º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/05/2026Despacho 05/06/2026
Publicação 05/07/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38/39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 06/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA E PLATAFORMA CCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA E PLATAFORMA CULTURAL "BALAIO BOM". => 20260302151 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/07/2026Vereadora Monica BenicioBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº294/202605/12/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2151/2026 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2151/2026 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2151/2026 => Encerrada06/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2151/2026 => Aprovado (a) (s)06/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/08/2026Vereadora Monica Benicio
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/29/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2151/2026 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação.07/29/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/14/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2151/2026 => Encerrada09/03/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2151/2026 => Rejeitado o Veto09/03/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/04/2026Vereadora Monica Benicio
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302151 => Lei 960609/11/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2026






   
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