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PROJETO DE LEI Nº 2253/2026
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a robótica como modalidade esportiva no âmbito do município.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se robótica esportiva a prática desenvolvida por meio de competições, desafios, torneios, olimpíadas, festivais, exposições e demais atividades que envolvam construção, programação, operação e desenvolvimento de robôs, promovendo habilidades técnicas, cognitivas, criativas.

Art. 3º O Poder Executivo poderá promover competições, campeonatos, festivais e eventos de robótica no calendário esportivo e educacional do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 19 de maio de 2026.



JUSTIFICATIVA

A presente proposta tem por finalidade reconhecer a robótica como esporte de competição no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

A robótica competitiva consolidou-se, nas últimas décadas, como importante instrumento de desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais, promovendo o aprendizado interdisciplinar nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática (STEAM), além de estimular o raciocínio lógico, a criatividade, a inovação, o trabalho em equipe, a resolução de problemas e a cultura da pesquisa.

Nesse contexto, o reconhecimento da robótica como esporte de competição representa importante avanço institucional, permitindo a ampliação de políticas públicas voltadas à inclusão tecnológica, à democratização do acesso ao conhecimento científico e ao fortalecimento da educação inovadora no Município.

Além disso, o reconhecimento institucional da robótica poderá fortalecer a participação do Município em eventos científicos e tecnológicos, fomentar parcerias com universidades, centros de inovação e empresas do setor tecnológico, bem como estimular o surgimento de talentos nas áreas de engenharia, programação, automação e inteligência artificial.

Dessa forma, diante do relevante interesse público, educacional, científico e social da matéria, conto com o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente proposição.

 

 
Texto Original:

PROJETO_4887.pdf - PROJETO_4887.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/19/2026Despacho 05/25/2026
Publicação 05/26/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Esportes Lazer e Eventos,
Comissão de Educação.
Em 25/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
04.:Comissão de Educação

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº376/202606/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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