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PROJETO DE LEI Nº 1947/2026
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Daiane Burguês (Estudante / 1987 - 2017) à rua inominada localizada na Rua Ourém, altura do n° 170, no bairro de Curicica, conforme os Anexos I e II desta Lei. 

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 17 de março de 2026.



ANEXO I
Rua Daiane Burguês.pdf - Rua Daiane Burguês.pdf


ANEXO II
Rua Daiane Burguês(2).png - Rua Daiane Burguês(2).png


JUSTIFICATIVA

Daiane Cristina Andrade Burguês (Daiane Burguês) nasceu dia 08 de março de 1987 e faleceu no dia 26 de julho de 2017.

Daiane Burguês foi uma cidadã exemplar, nascida e criada no bairro de Curicica, onde construiu laços profundos de amizade e solidariedade.

Membro ativo da Igreja Católica local, Daiane era conhecida por sua dedicação inabalável às causas comunitárias e por sua fé vibrante. Mesmo enfrentando uma dura batalha contra o câncer, manteve a alegria e a confiança que sempre a definiram, tornando-se um símbolo de esperança e resiliência para todos que a cercavam.

Sua partida precoce deixou um vazio imenso, mas seu legado de fé e espírito comunitário permanece vivo na memória dos moradores. Esta proposta de lei atende ao desejo legítimo de familiares, amigos e vizinhos de eternizar seu nome em uma via pública do bairro que ela tanto amou e onde deixou sua marca de bondade.

Pela relevância de sua trajetória humana, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta justa homenagem.

Texto Original:

PROJETO_4471.pdf - PROJETO_4471.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20 , DE 03 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/17/2026Despacho 03/20/2026
Publicação 03/23/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27/28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 20/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE DAIANE BURGUÊS (1987 - 2017) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA OURÉM, ALTURA DO N° 170, NO BAIRRODÁ O NOME DE DAIANE BURGUÊS (1987 - 2017) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA OURÉM, ALTURA DO N° 170, NO BAIRRO DE CURICICA. => 20260301947 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/23/2026Vereador Flavio PatoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº133/202603/31/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/10/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1947/2026 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1947/2026 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1947/2026 => Encerrada06/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1947/2026 => Aprovado (a) (s)06/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/08/2026Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/29/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1947/2026 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação.07/29/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1947/2026 => Encerrada09/03/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1947/2026 => Rejeitado o Veto09/03/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/04/2026Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260301947 => Lei 960209/11/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2026






   
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