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PROJETO DE LEI Nº 489/2025
Autor(es): VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Escola de Samba Grêmio Recreativo Escola de Samba Botafogo Samba Clube.

Art. 2º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover ações de salvaguarda, valorização e divulgação, garantindo sua continuidade e preservação como manifestação cultural.

Art. 3º Para efeitos desta Lei entende-se como ações de salvaguarda:

I - o apoio e fomento às atividades do Grêmio Recreativo Escola de Samba Botafogo Samba Clube;

II - a promoção de eventos e exposições que divulguem a história e a relevância do Grêmio Recreativo Escola de Samba Botafogo Samba Clube;

III - a preservação e registro da memória histórica do Grêmio Recreativo Escola de Samba Botafogo Samba Clube, por meio de documentação, pesquisa e produção de materiais audiovisuais;

IV - o estabelecimento de parcerias com entidades civis, instituições culturais e educacionais para a realização de projetos e eventos ligados ao samba e ao carnaval.

Art. 4º Com a finalidade de concretizar os efeitos desta Lei, o Poder Executivo procederá ao registro nos livros próprios do órgão público competente.     
                                                              
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, objetivando sua melhor aplicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de abril de 2025.



JUSTIFICATIVA


O Projeto em tela visa enaltecer uma das mais novas e já vitoriosas escolas de samba da cidade.

A Escola de Samba Grêmio Recreativo Escola de Samba Botafogo Samba Clube, traz consigo toda a glória, amor, orgulho e superstição de uma torcida absolutamente apaixonada pelo time da Estrela Solitária misturado a toda magia, ritmo, alegorias e entusiasmo de uma escola de samba.

Unir Samba e Futebol, duas marcas da maravilhosa cultura carioca, com tamanha maestria,  me perdoas os rivais,  mas apenas o Glorioso sabe fazer!
Texto Original:

PROJETO_2084.pdf - PROJETO_2084.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/29/2025Despacho 05/09/2025
Publicação 05/12/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Educação, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Turismo,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 09/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão de Turismo
07.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº473/202505/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/29/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável07/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável10/06/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 489/2025 => Encerrada10/16/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 489/2025 => Aprovado (a) (s)10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 489/2025 => Encerrada10/23/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 489/2025 => Aprovado (a) (s)10/23/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/28/2025Vereador Leonel De Esquerda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/26/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300489 => Lei 9153/202511/26/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/26/2025






   
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