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PROJETO DE LEI Nº 2063/2026
Autor(es): VEREADOR RODRIGO VIZEU


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, a Feira Livre da Rua Comendador Siqueira, situada no bairro do Pechincha, na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições da Feira Livre da Rua Comendador Siqueira, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Teotônio Villela, 9 de abril de 2026.


JUSTIFICATIVA



A cidade do Rio de Janeiro encontra sua maior expressão cultural na vivacidade de suas ruas, onde o comércio e o afeto se fundem em tradições seculares. Nesse contexto, a Feira Livre da Rua Comendador Siqueira, no Pechincha, destaca-se como um dos pilares de coesão social da região de Jacarepaguá. Realizada tradicionalmente às terças-feiras, a feira transcende a função de simples entreposto de hortifruti, consolidando-se como um autêntico patrimônio vivo que pulsa no coração do "Barro Vermelho", merecendo o reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.

A relevância desta feira fundamenta-se, primordialmente, em sua dimensão humana e social. No Pechincha, a feira da Comendador Siqueira funciona como um ponto de encontro vital para a numerosa população de terceira idade do bairro. Para esses moradores, o evento semanal é um exercício de cidadania e saúde mental, onde o "saber-fazer" dos feirantes — muitos presentes no local há décadas — cria um ambiente de confiança e memória afetiva. O diálogo entre o feirante, que conhece o cliente pelo nome, e o morador, que busca o frescor dos produtos e o calor do convívio, transforma a rua em uma extensão das residências locais, preservando um modo de vida comunitário que resiste ao isolamento da vida urbana moderna.

Sob a ótica econômica e urbanística, a feira é um motor de vitalidade para o Polo Gastronômico do Barro Vermelho e para o entorno da Praça Geraldo Simonard. Com dezenas de barracas que oferecem desde laticínios artesanais até o tradicional pastel de feira, o evento sustenta diversas famílias e atrai um público fiel que movimenta o comércio de vizinhança em plena terça-feira. A feira atua como um elo de equilíbrio logístico, garantindo segurança alimentar e produtos de qualidade para uma região densamente povoada, ao mesmo tempo em que humaniza o espaço público através da gastronomia de rua e da troca de experiências.

Ademais, a elevação da Feira da Rua Comendador Siqueira ao status de Patrimônio Imaterial é um ato de proteção contra a descaracterização cultural. Integrar esta feira ao conjunto de bens salvaguardados do Rio de Janeiro é reconhecer que a alma da cidade não reside apenas em seus monumentos de pedra, mas nos encontros semanais que definem a identidade dos nossos bairros. Transformá-la em patrimônio é garantir que as futuras gerações de Jacarepaguá continuem a usufruir de um espaço democrático de cultura, sustento e, acima de tudo, humanidade.

Pela relevância do tema e pelo bem-estar dos moradores do Pechincha, submeto este projeto à apreciação de meus pares.

 
Texto Original:

PROJETO_4619.pdf - PROJETO_4619.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/09/2026Despacho 04/13/2026
Publicação 04/14/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 13/04/2026
WILLIAN COELHO - - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DA RUA COMENDDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DA RUA COMENDADOR SIQUEIRA, NO BAIRRO DO PECHINCHA. => 20260302063 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }04/14/2026Vereador Rodrigo VizeuBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº230/202604/16/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/04/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável06/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2063/2026 => Encerrada06/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2063/2026 => Aprovado (a) (s)06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2063/2026 => Encerrada06/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2063/2026 => Aprovado (a) (s)06/11/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/17/2026Vereador Rodrigo Vizeu
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/09/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 2063/2026 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.07/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2063/2026 => Encerrada09/02/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2063/2026 => Rejeitado o Veto09/02/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/03/2026Vereador Rodrigo Vizeu
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302063 => Lei 9597/202609/11/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2026






   
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