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PROJETO DE LEI Nº 1500/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Antônio Carlos Fernandes de Andrade  (1943-2005) à Rua Inominada localizada na Rua Arlindo Oliveira da Silva, altura do número 11, no Bairro da Taquara, com denominação obtida pela Lei nº 9.043 de 10 de setembro de 2025.  

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 21 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

Antônio Carlos Fernandes de Andrade era amigo do grande artista plástico Arlindo Oliveira da Silva, ex-interno da Colônia Juliano Moreira.

Foi agente de portaria, motorista de ambulância, auxiliar  de administração e  RH do Hospital Ulisses Viana, localizado  na Colônia Juliano Moreira, no bairro da Taquara.

Morou por mais de 40 anos, na rua que hoje deverá receber seu nome, após a aprovação deste Projeto de Lei.

Homenagear Antônio Carlos Fernandes de Andrade é reconhecer seu trabalho e legado, no bairro onde viveu, trabalhou, constituiu família e ajudou a construir sua história. 

 
Texto Original:

PROJETO_3702.pdf - PROJETO_3702.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20 , DE 03 DE OUTUBRO DE 1977


Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

 

LEI Nº 9.043, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.


Dá o nome de Arlindo Oliveira da Silva à rua inominada localizada na Avenida Adauto Botelho, altura do número 2, no bairro da Taquara.

Autor: Vereador Flavio Pato.


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Arlindo Oliveira da Silva (1951-2024) à rua inominada localizada na Avenida Adauto Botelho, altura do número 2, no bairro da Taquara.


(...)

Atalho para outros documentos
ANEXO I
- Mapa nova Rua Antônio Carlos Fernandes de Andrade (1).pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/21/2025Despacho 10/23/2025
Publicação 10/24/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34-35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 23/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ NOME DE ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE ANDRADE (PORTEIRO 1943-2005) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA ARLINDO DÁ NOME DE ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE ANDRADE (PORTEIRO 1943-2005) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA ARLINDO OLIVEIRA DA SILVA, ALTURA DO NÚMERO 11, NO BAIRRO DA TAQUARA => 20250301500 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/24/2025Vereador Flavio PatoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1284/202510/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/24/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1500/2025 => Encerrada03/12/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1500/2025 => Aprovado (a) (s)03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1500/2025 => Encerrada03/19/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1500/2025 => Aprovado (a) (s)03/19/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/24/2026Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/17/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1500/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação04/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1500/2025 => Encerrada05/13/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1500/2025 => Não houve quorum05/13/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1500/2025 => Rejeitado o Veto05/15/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/15/2026Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/22/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301500 => Lei 942905/22/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/22/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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