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PROJETO DE LEI Nº 1886/2026
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bloco Carnavalesco Ciganas Feiticeiras do bairro de Olaria.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o órgão competente do Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 3 de março de 2026.



JUSTIFICATIVA

     O presente projeto de lei propõe que seja declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bloco Carnavalesco Ciganas Feiticeiras do bairro de Olaria.

     Sucessor do antigo Preguiça de Olaria, o Bloco Ciganas Feiticeiras de Olaria é um dos blocos carnavalescos mais antigos da zona norte, com mais de 30 anos de história, cor e alegria, tornou-se um dos grandes referenciais da cultura do subúrbio carioca, com desfiles que anima o carnaval com ritmos de samba e marchinhas e ambiente familiar e democrático.

     Pelas razões expostas, solicito o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que reconhece a importância do Bloco Ciganas Feiticeiras de Olaria para o carnaval carioca e declara como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_4380.pdf - PROJETO_4380.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92; considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca; considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/04/2026Despacho 03/12/2026
Publicação 03/13/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 12/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCODECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO CIGANAS FEITICEIRAS DE OLARIA => 20260301886 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }03/13/2026Vereador Vitor HugoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº85/202603/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/27/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável05/21/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR RICK AZEVEDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1886/2026 => Encerrada06/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1886/2026 => Aprovado (a) (s)06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1886/2026 => Encerrada06/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1886/2026 => Aprovado (a) (s)06/11/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/17/2026Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/09/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 1886/2026 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.07/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1886/2026 => Encerrada09/02/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1886/2026 => Rejeitado o Veto09/02/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/03/2026Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260301886 => Lei 9596/202609/11/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2026






   
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