PROJETO DE LEI Nº 1978-A/2026
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Parque Shangai, localizado no Largo da Penha, nº 19, em reconhecimento à sua relevância histórica e cultural.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do parque Shangai, realizadas no local.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para o registro da instituição em livro próprio, nos termos da legislação competente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 1978/2026
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Parque Shangai, localizado no Largo da Penha, nº 19, em reconhecimento à sua relevância histórica e cultural.

Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para o registro da instituição em livro próprio, nos termos da legislação competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Teotônio Villela, 20 de março de 2026.


JUSTIFICATIVA

O Parque Shangai dispensa maiores apresentações, dada a sua importância para a Cidade. Fundado em 1919, foi um dos primeiros parques temáticos do Brasil. Ao longo de mais de um século, o espaço passou por diferentes endereços até se estabelecer definitivamente, em 1966, no Largo da Penha. Antes da reinauguração aos pés da Igreja de Nossa Senhora da Penha, funcionou no antigo Aterro do Calabouço e na Quinta da Boa Vista.

Texto Original:

PROJETO_4515.pdf - PROJETO_4515.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/24/2026Despacho 03/26/2026
Publicação 03/27/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 49 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 26/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA O PARQUE SHANGAI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2026DECLARA O PARQUE SHANGAI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20260301978 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/27/2026Vereador Paulo MessinaBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº160/202604/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 104/29/2026
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1978/2026 => Emenda Aditiva04/29/2026Comissão De Constituição Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/21/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/21/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1978/2026 => Encerrada05/21/2026
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)05/21/2026
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1978/2026 => Aprovado (a) (s)05/21/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação05/25/2026Vereador Paulo Messina
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1978-A/2026 => Encerrada05/29/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1978-A/2026 => Aprovado (a) (s)05/29/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/08/2026Vereador Paulo Messina
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/30/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1978-A/2026 => A imprimir e às Comissões de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.06/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/19/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1978-A/2026 => Encerrada08/26/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1978-A/2026 => Não houve quorum08/26/2026
Acceptable Icon Votação => Veto Total 1978-A/2026 => Aprovado (a) (s)09/02/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/03/2026Vereador Paulo Messina
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260301978 => Lei 9588/202609/11/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2026






   
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