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PROJETO DE LEI Nº 1034/2025
Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o programa Patrulha da Cidade da Super Rádio Tupi.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de agosto de 2025.


JUSTIFICATIVA


O reconhecimento do programa "Patrulha da Cidade" da Super Rádio Tupi como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro é uma iniciativa que celebra a relevância histórica, cultural e comunicativa deste marco da radiodifusão carioca.

Criado há 63 anos, o "Patrulha da Cidade" não apenas se destaca como o programa mais antigo em atividade na grade da Super Rádio Tupi, mas também como um dos mais bem-sucedidos em toda a história do rádio brasileiro. Sua longevidade e popularidade comprovam a capacidade de dialogar com o cotidiano da cidade, informando, entretendo e conectando os ouvintes de maneira única.

Transmitido de segunda a sábado, das 12h às 13h, o programa tornou-se parte integrante da rotina dos cariocas, acompanhando gerações e consolidando-se como uma referência na comunicação popular. Além de informar sobre acontecimentos relevantes, o "Patrulha da Cidade" construiu um vínculo afetivo com seus ouvintes, utilizando a linguagem radiofônica para narrar histórias do dia a dia com dinamismo e proximidade.

Ao reconhecer o programa como patrimônio cultural imaterial, o município destaca a importância da rádio como meio de comunicação na preservação da memória coletiva e na construção da identidade cultural carioca. O "Patrulha da Cidade", com sua longevidade e impacto, transcende o papel de simples programa informativo, tornando-se um símbolo da vivacidade e da resiliência da cultura radiofônica.

Este projeto reafirma o compromisso da cidade do Rio de Janeiro em proteger e valorizar manifestações culturais que refletem as tradições, as práticas e os costumes de sua população. O "Patrulha da Cidade" é, sem dúvida, um ícone digno de ser preservado e celebrado pelas gerações atuais e futuras.

Texto Original:

PROJETO_1703.pdf - PROJETO_1703.pdf


Legislação Citada

Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Estabelece normas e critérios para a preservação do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

(…)

Art. 2º São reconhecidos como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro os bens cujas referências à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade carioca estejam contidas nos seguintes domínios:

(…)

IV – modos de criar, fazer e viver que fundamentem a identidade cultural carioca e sua diversidade.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2025Despacho 08/15/2025
Publicação 08/18/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática.
Em 15/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº918/202508/26/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR VITOR HUGO => Proposição => Parecer: Favorável11/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável03/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável08/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1034/2025 => Encerrada09/23/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1034/2025 => Aprovado (a) (s)09/23/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1034/2025 => Encerrada10/14/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1034/2025 => Aprovado (a) (s)10/14/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/21/2026Vereador Jair Da Mendes Gomes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/19/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301034 => Lei 972011/19/2026
Blue right arrow Icon Arquivo11/19/2026






   
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