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PROJETO DE LEI Nº 686/2025
Autor(es): VEREADOR WAGNER TAVARES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Associação Atlética Portuguesa.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de maio de 2025.


JUSTIFICATIVA

A Associação Atlética Portuguesa, também conhecida como Portuguesa Carioca, é uma agremiação esportiva da cidade do Rio de Janeiro, localizada bairro da Portuguesa, na Ilha do Governador. 

Com tradição centenária, a Associação Atlética Portuguesa do Rio de Janeiro é uma fusão de história, paixão esportiva e tradição lusitana.

Tem como principais títulos cinco conquistas do Campeonato Carioca da Segunda Divisão, em 1939, 1940, 1996, 2000 e 2003, além de três Copa Rio, nos anos de 2000, 2016 e 2023, e como melhor campanha no Campeonato Carioca da Primeira Divisão a terceira colocação em 2021.

 A rubro-verde ostenta como títulos amistosos de destaque, competição envolvendo equipes lusas e brasileiras de origem portuguesa, duas Copa Rubro-Verde, em 2018 e 2019.

Declarar a Associação Atlética Portuguesa preserva para as futuras gerações a história e a cultura do povo insulano e enriquece a identidade da cidade do Rio de Janeiro.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

Texto Original:

PROJETO_2699.pdf - PROJETO_2699.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)
 
Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/27/2025Despacho 06/05/2025
Publicação 06/06/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 05/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESADECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA => 20250300686 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }06/06/2025Vereador Wagner TavaresBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº638/202506/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/26/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 686/2025 => Encerrada09/25/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 686/2025 => Aprovado (a) (s)09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 686/2025 => Encerrada10/02/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 686/2025 => Aprovado (a) (s)10/02/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2025Vereador Wagner Tavares
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/21/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 686/2025 => 10/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 686/2025 => Encerrada11/19/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 686/2025 => Rejeitado o Veto11/19/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/19/2025Vereador Wagner Tavares
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/27/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300686 => Lei 917811/27/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça => Relator: Sem Distribuição => Veto Total => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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