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PROJETO DE LEI Nº 901/2021
Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Mariana Eugênia Carneiro da Costa (1773-1840) a uma praça inominada, localizada no acesso do Viaduto Mata da Paciência, em frente à Escola Municipal Dr. José Antônio Ciraudo em Paciência.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de novembro de 2021.


JUSTIFICATIVA

Senhora Mariana Eugênia Carneiro da Costa proprietária da Fazenda da Mata da Paciência a mais importante do Estado na primeira metade do século XIX. E a única a ter uma máquina de moenda de cana de açúcar em casa.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/18/2021Despacho 11/19/2021
Publicação 11/22/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41/42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 19/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA MARIANA EUGÊNIA CARNEIRO DA COSTA (1773-1840) A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO ACEDÁ O NOME DE PRAÇA MARIANA EUGÊNIA CARNEIRO DA COSTA (1773-1840) A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO ACESSO DO VIADUTO MATA DA PACIÊNCIA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ ANTÔNIO CIRAUDO EM PACIÊNCIA => 20210300901 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/22/2021Vereador Willian CoelhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº893/202111/26/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido10/19/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/19/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/19/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 901/2021 => Aprovado - Adiada, Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 901/2021 => Em continuação da discussão10/19/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 901/2021 => Encerrada10/26/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 901/2021 => Aprovado (a) (s)10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 901/2021 => Aprovado - Adiada11/03/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 901/2021 => Encerrada04/09/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 901/2021 => Aprovado (a) (s)04/09/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/14/2026Vereador Willian Coelho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/12/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 901/2021 => Comissão de Constituição Justiça e Redação.05/12/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto06/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 901/2021 => Encerrada06/10/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 901/2021 => Rejeitado o Veto06/10/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/19/2026Vereador Willian Coelho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300901 => Lei 947606/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo06/25/2026






   
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