I - qualquer Vereador, com exceção do Presidente, no exercício da Presidência, falará de pé e só quando enfermo poderá obter permissão para falar sentado;
II - o orador deverá falar da tribuna, a menos que o Presidente permita o contrário;
III - ao falar no Plenário, o Vereador deverá fazer uso do microfone;
III – ao falar no Plenário, o Vereador deverá fazer uso do microfone e trajar calça, paletó, gravata e camisa social; (Nova redação dada pela Resolução nº 1.159, de 11 de dezembro de 2009)
IV - a nenhum Vereador será permitido falar sem pedir a palavra e sem que o Presidente a conceda e somente após a concessão a Taquigrafia iniciará o apanhamento;
V - a não ser através de aparte, permitido pelo orador, nenhum Vereador poderá interromper o orador que estiver na tribuna, assim considerado o Vereador ao qual o Presidente já tenha dado a palavra;
VI - se o Vereador pretender falar sem que lhe tenha sido dada a palavra, ou permanecer na tribuna além do tempo que lhe é concedido, o Presidente adverti-lo-á, convidando-o a sentar-se;
VII - se, apesar da advertência e do convite, o Vereador insistir em falar, o Presidente dará seu discurso por terminado;
VIII - sempre que o Presidente der por terminado um discurso a Taquigrafia deixará de apanhá-lo e serão desligados os microfones;
IX - se o Vereador ainda insistir, o Presidente convidá-lo-á a retirar-se do recinto;
X - qualquer Vereador, ao falar, dirigirá a palavra ao Presidente ou aos Vereadores em geral e só poderá falar voltado para a Mesa Diretora, salvo quando responder a aparte;
XI - referindo-se em discurso a outro Vereador, o orador deverá preceder seu nome de tratamento de "Senhor" ou de "Vereador";
XII - dirigindo-se a qualquer de seus pares, o Vereador dar-lhe-á o tratamento de "Excelência", de "nobre colega" ou de "nobre Vereador";
XIII - nenhum Vereador poderá referir-se a seus pares e, de modo geral, a qualquer representante do Poder Público de forma descortês ou injuriosa;
XIV - só será permitido o ingresso no Plenário com trajes de acordo com as normas fixadas pela Mesa Diretora - calça, paletó, gravata e camisa social. (NR) (Revogado pela Resolução nº 1.159, de 11 de dezembro de 2009)
Em decorrência de acolhimento à Questão de Ordem formulada na 4ª Sessão Extraordinária de 30/11/84, publicada no DCM de 3/12/84. (Ver inciso III deste artigo)
Datas:
Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Educação