Texto Inicial do Projeto de Resolução

Texto Inicial do Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2015

EMENTA:

MODIFICA O § 1º E REVOGA O §2º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA.

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 846, de 17 de novembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:

“Art.2º (...........)

§ 1º A Medalha de que trata esta Resolução será entregue uma vez ao ano, preferencialmente, em solenidade conjunta, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no dia 8 de março.

§ 2º Revogado “

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 10 de março de 2015

Vereadora ROSA FERNANDES

Com o apoio dos Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Edson Zanata, João Mendes de Jesus, Jorginho da S.O.S, Junior da Lucinha, Laura Carneiro, Leonel Brizola, Rafael Aloísio Freitas, William Coelho, Zico.

JUSTIFICATIVA

Esta proposição de alteração à redação da Resolução 846 de 1999 tem como objetivo adequá-la a necessidade de uso muitas vezes pelo vereador de outra data de realização da homenagem, tendo em vista que em determinadas situações a homenageada fica impedida por questões das mais diversas de participar do ato conjunto.
De acordo com a Resolução esse impedimento momentâneo a impede de recebe-la no Plenário desta Casa de Leis, em outra data, frustrando-a de homenagem em espaço adequado e carregado de simbologia e história da nossa Cidade.
O presente Projeto tem como objetivo facilitar a entrega no Plenário desta Casa de Leis.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/10/2015	Despacho	03/11/2015
Publicação	03/24/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5/6		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação. Em 11/03/2015 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Resolução 20150500039 MODIFICA O § 1º E REVOGA O §2º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA. => 20150500039 => {Comissão de Justiça e Redação } 03/24/2015 Vereadora Rosa Fernandes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº36/2015/2015 03/30/2015 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade 06/01/2015