PROJETO DE LEI Nº 3315-A/2024
Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Maurício Baptista Cardoso (Médico/1949 - 2017) à Rua J, situada entre a Rua José Pereira da Silva e a Estrada do Magarça, no bairro de Guaratiba.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 3315/2024
Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Maurício Baptista Cardoso (1949 - 2017) à Rua J, situada entre a Rua José Pereira da Silva e a Estrada do Magarça, no bairro de Guaratiba.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de junho de 2024.




JUSTIFICATIVA


      Maurício Baptista Cardoso, médico pediatra, falecido em agosto de 2017, aos 72 anos, nascido no estado de Minas Gerais, formou-se pelo Centro de Ensino Superior de Valença, no Rio de Janeiro.

      Atuou por mais de 40 anos, como pediatra, na zona oeste, atendendo aos moradores nessa especialidade bem como generalista a todos que necessitassem de atendimento médico, sendo respeitado por todos.

     Além do atendimento que realizava dando assistência médica, atuou como Diretor da Associação Médica Zona Oeste – AMZO.

     Sua atuação junto a comunidade e seu trabalho em prol da saúde nessa área da nossa cidade é que nos leva a perpetuar seu nome em um logradouro público naquela área.   

      Por estas razões é que apresentamos o presente Projeto de Lei, que submeto aos meus pares.

 
Texto Original:

PROJETO_1084.pdf - PROJETO_1084.pdf


Legislação Citada


 LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos


ANEXO I
- RUA J - GUARATIBA - AP-5(1).pdf



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/13/2024Despacho 06/18/2024
Publicação 06/19/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 73 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação.
Em 18/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE RUA MAURÍCIO BAPTISTA CARDOSO (1949 - 2017) A RUA J LOCALIZADA NO BAIRRO DE GUARATIBA. => 2024030DÁ O NOME DE RUA MAURÍCIO BAPTISTA CARDOSO (1949 - 2017) A RUA J LOCALIZADA NO BAIRRO DE GUARATIBA. => 20240303315 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/19/2024Vereador Ulisses MarinsBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº535/202406/21/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/09/2024
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 3315/2024 => Emenda Modificativa09/09/2024Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 3315/2024 => Emenda Modificativa09/09/2024Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PABLO MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3315/2024 => Encerrada10/24/2024
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 3315/2024 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação10/29/2024Vereador Ulisses Marins
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3315-A/2024 => Encerrada10/31/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3315-A/2024 => Aprovado (a) (s)10/31/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/11/2024Vereador Ulisses Marins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/03/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 3315-A/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.12/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto12/16/2024
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Arquivamento01/06/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/16/2025
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº02/2025 de 04/02/2025 => Desarquivamento02/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 3315-A/2024 => Aprovado - Adiada02/21/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 3315-A/2024 => Encerrada02/26/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 3315-A/2024 => Rejeitado o Veto02/26/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/06/2025Vereador Ulisses Marins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/12/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303315 => Lei 8832/202503/12/2025
Blue right arrow Icon Arquivo03/12/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/12/2025






   
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