Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A Associação Pensando em Você é uma associação constituída sem fins lucrativos e que tem por finalidade exercer a defesa de causas relacionadas aos direitos humanos, direitos de grupos minoritários étnicos, assim como outros direitos difusos e coletivos, em prol de grupos socialmente desfavorecidos, como os responsáveis pela distribuição de cestas básicas à comunidade carente.
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte:
Neste campo destacam-se as organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Os principais beneficiados são os profissionais destes ramos, como artistas plásticos, cantores, músicos, pintores, escritores, escultores, fotógrafos, artesãos, dentre outros. Também se beneficiam grupos sociais de interesse nas atividades como forma de lazer, entretenimento e cultura - como os clubes de cinema, literatura e organizações ligadas às artes, a eventos folclóricos e carnavalescos. Além de colecionadores de cada um dos segmentos artísticos.
Diante destes e de outros atributos, é que qualifico esta Entidade sem fins lucrativos como de Utilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, sendo inegável que a mesma é merecedora desta honraria, contando assim com o apoio de meus Pares para lograr êxito em sua aprovação do Plenário desta Casa de Leis.
Texto Original:
LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Datas:
Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação