EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 197, DE 2025. LEI Nº 9.139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
339/CMRJ
Rio de Janeiro,
10
de
novembro
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 197, de 2025
, de autoria do Senhor Vereador Wagner Tavares, que
“Inclui São Bento como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
LUIZ ANTONIO GUARANÁ
Prefeito em Exercício
À
Excelentíssima Senhora
Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Inclui São Bento como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.
Autor: Vereador Wagner Tavares.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas a Estrada do Galeão do número 5.275 ao 5.344, a Rua Praia do Belo Jardim e a Avenida Dezessete, Polo São Bento, como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 10 do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO GUARANÁ
Prefeito em Exercício
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
11/10/2025
Despacho
11/10/2025
Publicação
11/11/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
2
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 10/11/2025
TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 339/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 339/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100512
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 197, DE 2025. LEI Nº 9.139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. => 20251100512
11/11/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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