EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2008, DE 2026. LEI Nº 9.625, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Arnold-Chiari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim.

Art. 1º Fica incluída no §9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Arnold-Chiari, a ser realizado anualmente no dia 28 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/24/2026	Despacho	09/24/2026
Publicação	09/25/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	6/7	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 24/09/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 786/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 786/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101041 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2008, DE 2026. LEI Nº 9.625, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. => 20261101041 09/25/2026 Poder Executivo