OFÍCIO GVFP Nº 190/2025
Rio de Janeiro, 27 de março de 2025


Cumprimentando-o, solicito de Vossa Excelência providências no sentido de que faça constar minha coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 284 DA LEI COMPLEMENTAR 270/2024 E DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM IMÓVEIS COM RISCO ESTRUTURAL, NOS CASOS DE INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , de autoria do vereador Carlo Caiado, vereador Pedro Duarte e vereadora Talita Galhardo,  conforme anuência subscrita pelos autores.
Na oportunidade renovo votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

VEREADOR FLAVIO PATO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO

Texto Original:

OFICIO_1000.pdf - OFICIO_1000.pdf

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/21/2025Despacho 05/21/2025
Publicação 05/22/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 63 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em atenção à solicitação em tela, republique-se o PLC n° 23/2025 para que nele conste a coautoria do Senhor Vereador Flavio Pato..
Em 21/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconSOLICITA INCLUSÃO DE COAUTORIA NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025 => 2025110019105/22/2025Vereador Flavio Pato




   
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