OFÍCIO GP Nº 340/CMRJ
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2025


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 573, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “Inclui a Praça São Lucas e o seu entorno, localizados na Vila Cruzeiro, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


LUIZ ANTONIO GUARANÁ
Prefeito em Exercício

À
Excelentíssima Senhora
Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 9.140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos a Praça São Lucas e o seu entorno, localizados na Vila Cruzeiro, com Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos, conforme Anexo Único.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






LUIZ ANTONIO GUARANÁ
Prefeito em Exercício


ANEXO ÚNICO






Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/10/2025Despacho 11/10/2025
Publicação 11/11/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2-3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 10/11/2025
TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 573, DE 2025. LEI Nº 9.140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. => 2025110051311/11/2025Poder Executivo




   
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