EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1699, DE 2025. LEI Nº 9.551, DE 21 DE JULHO DE 2026.

LEI Nº 9.551, DE 21 DE JULHO DE 2026.

Dá o nome de Pastor Dirceu Benedito de Paula (1945-2025) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Marcos Dias.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pastor Dirceu Benedito de Paula (1945-2025) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/21/2026	Despacho	07/21/2026
Publicação	07/22/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	55-56	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 21/07/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 732/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 732/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261100975 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1699, DE 2025. LEI Nº 9.551, DE 21 DE JULHO DE 2026. => 20261100975 07/22/2026 Poder Executivo