EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2245, DE 2026. LEI Nº 9.633, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 9.633, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Inclui o Dia do Sopão do Bem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Maíra do MST.

Art. 1º Fica incluída no §12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Sopão do Bem, a ser realizado anualmente no dia 25 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/24/2026	Despacho	09/24/2026
Publicação	09/25/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	10	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 24/09/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 794/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 794/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101049 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2245, DE 2026. LEI Nº 9.633, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. => 20261101049 09/25/2026 Poder Executivo